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45 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

medida, manifestamos o nosso pesar e as nossas condolências à família pelo seu desaparecimento, naquela que é — e queremos que isso fique muito claro — a vertente mais pessoal deste voto de pesar.
No entanto, não acompanhamos o que está traduzido no texto do voto no que tange à dimensão política da sua actuação, objectivamente, nem nos revemos nos termos em que está redigido este voto no que diz respeito a esta dimensão.
Tentámos, por isso, que a fórmula pela qual o voto deveria ser apresentado distinguisse estas duas vertentes para que pudéssemos, no nosso sentido de voto, expressar esta nossa diferença de opinião.
Sugerimos que se autonomizasse a manifestação do pesar e o envio das condolências à família do Almirante Rosa Coutinho. Não tendo sido possível atingir uma metodologia que permitisse a expressão da nossa vontade, mantendo-se todo o conteúdo político acerca da acção do Almirante Rosa Coutinho no texto do voto de pesar, a nossa posição é no sentido de votar contra o mesmo voto.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP subscreve este voto de pesar pelo falecimento do Almirante Rosa Coutinho e considera ser profundamente injusto para a sua memória que este voto não seja aprovado por unanimidade, na Assembleia da República.
O voto de pesar apresentado refere o seu «prestígio profissional e militar», que «foi um militar brioso e patriota, inteiramente dedicado à sua profissão de oficial de marinha e de engenheiro hidrógrafo».
Refere-se no voto a sua «inteligência», a sua «capacidade realizadora» e os seus «trabalhos de hidrografia realizados em Angola e Moçambique», e que foi um «excelente operacional e comandante de navios».
Consta ainda do voto que o «Almirante Rosa Coutinho manteve uma acção cívica própria de um cidadão preocupado com os destinos do seu país e empenhado na construção de uma sociedade justa e solidária», «patriota, marinheiro valoroso, profissional íntegro e cidadão dedicado à sociedade».
É o que se diz no voto e não sei, destes termos, o que é que os Srs. Deputados da direita parlamentar podem contestar.
O que fica muito claro é que o problema da direita, relativamente a este voto, não tem tanto a ver com a personalidade e com a acção do Almirante Rosa Coutinho, trata-se de um ressentimento histórico relativamente à descolonização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É com a descolonização que os senhores não se conformam.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Precisamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Almirante Rosa Coutinho foi um democrata, foi um patriota, foi um valoroso militar de Abril, foi o mais jovem militar da Junta de Salvação Nacional, escolhido pelos seus camaradas da Armada devido ao seu grande prestígio, teve um papel da maior relevância no processo de descolonização e de construção da democracia e é inteiramente justo que, no momento do seu falecimento, a Assembleia da República lhe preste a devida homenagem.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE João Semedo.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o voto n.º 53/XI — De pesar pelo falecimento do Almirante Rosa Coutinho (PS, BE, PCP e Os Verdes).

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