16 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Ana Drago, inscreveram-se mais três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Deseja responder individualmente a cada um ou no final, em conjunto?

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Respondo individualmente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, as três questões que colocou são, de facto, as três questões que, estranhamente, estamos agora, no final do acto lectivo, a discutir.
Esperámos, durante um ano, por inovações legislativas por parte do Ministério da Educação, na tentativa de resolver algum problema, mas é exactamente agora, na recta final do ano lectivo, quando os professores estão em avaliação, quando os alunos estão a fazer os exames, quando as escolas já estão a programar o trabalho do próximo ano, que há uma enxurrada de novidades bastante assustadoras para o futuro das escolas públicas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O Sr. Deputado falou-nos aqui de uma questão que, creio, é importante.
Perguntou se aquilo que foi publicado hoje no Estatuto da Carreira Docente respeita o que foi acordado com as organizações sindicais representantes dos professores.
Devo dizer-lhe que há uma estranheza: o acordo de princípios, lido do princípio ao fim, trabalha sobre a estrutura da carreira — as suas diversas categorias e a progressão na carreira — e o modelo de avaliação e não há, por um momento, uma referência no que toca aos vínculos laborais dos professores com os quadros das escolas e dos agrupamentos.
Ou seja, o Ministério da Educação não chegou, verdadeiramente, a negociar uma transferência dos quadros de escola para mapas de pessoal, porque havia o entendimento, por parte do Partido Socialista, na anterior legislatura, de que a especificidade do sistema educativo exigia que houvesse uma adequação dos vínculos laborais. Era essa a política do Partido Socialista até às eleições de Setembro, em que tiveram maioria relativa.
Porém, em determinado momento, houve uma dúvida. Num documento sobre a possibilidade do novo Estatuto da Carreira Docente, era incluída a expressão «mapas de pessoal». Perante a contestação dos sindicatos, o Ministério recuou e disse que aquilo não era para valer, que aquilo que ia continuar a existir no Estatuto eram os quadros.
De facto, no Estatuto da Carreira Docente, que foi publicado hoje, está escrito «quadros» — quadros de escola e quadros de agrupamento. Contudo, isso não vale nada, podia lá estar escrita outra coisa qualquer.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Podia lá estar escrito aquilo que o Ministério da Educação entendesse, porque o que o Sr. Secretário de Estado ontem nos disse foi absolutamente chocante: que aquilo que vai valer, de forma definitiva e absoluta, é a Lei n.º 12-A/2008.
Portanto, os representantes sindicais foram enganados, e o próprio Estatuto da Carreira Docente é um engano. O Ministério assumiu compromissos que não podia assumir, porque já percebemos que quem manda nisto tudo é Teixeira dos Santos, é o Ministério das Finanças.

Aplausos do BE.