19 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

Com isto também a Sr.ª Deputada devia congratular-se e não procurar substituir-se àqueles que, de facto, têm responsabilidade por zelar, de uma forma tão harmoniosa quanto possível — e nós devemos procurar contribuir para acautelar — , a relação entre o Ministério da Educação e os professores, através das suas estruturas representativas, que, verdadeiramente, são as estruturas sindicais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Termino de seguida, Sr. Presidente.
Fraude é também vir aqui invocar um princípio economicista no que diz respeito ao reordenamento de uma rede escolar, o qual não tem senão como maior objectivo conferir a todos igualdade de oportunidades no acesso, com qualidade, ao conhecimento.
Sabe, Sr.ª Deputada, falar aqui do interior e daqueles que estão isolados e querer garantir-lhes igualdade de oportunidades é sacrificar essas pessoas em nome dessa causa, sem pensarmos no que, realmente, é fundamental»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » em termos e em nome do modelo de desenvolvimento que devíamos defender, à luz da coesão territorial e da coesão social.
Sr.ª Deputada, não termino sem antes lembrar que o maior investimento público que, neste momento, está a fazer-se em Portugal é, em nome destes princípios, na educação, com a construção dos centros escolares onde todos possam ter acesso à qualidade que ambicionamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Barros, eu via-a, ontem, na Comissão Parlamentar de Educação e estou certa de que é uma Deputada responsável. Acorda de manhã, lê os jornais, em particular sobre a área política em que costuma trabalhar e que é a sua vida profissional, e, portanto, certamente terá visto as declarações do Sr. Secretário de Estado na Comissão Parlamentar de Educação e cá fora, à imprensa.
«O que vai ser publicado previsivelmente amanh㻫 — e é verdade, foi publicado hoje — «» ç um decreto-lei. A Lei 12-A,»« — ou seja, o regime de vínculos, carreiras e remunerações dos funcionários públicos — , «» na hierarquia das leis, naturalmente sobrepõe-se a qualquer lei que define ou regulamente carreiras especiais», afirmou Alexandre Ventura aos jornalistas, no final da audição.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois é!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Terei todo o prazer em disponibilizar esta notícia à Sr.ª Deputada.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ou seja, como a Lei n.º 12-A/2008 acaba com os quadros de pessoal, estabelece os mapas de pessoal e faz a aplicação do contrato de trabalho em funções públicas, o Sr.
Secretário de Estado disse aquilo que, se calhar, é óbvio: os quadros bem podem estar hoje no Estatuto da Carreira Docente que foi publicado, mas são um ornamento,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois claro!