23 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

É lamentável que em plena época de exames, no fecho do ano escolar, se assista a este triste espectáculo em que o Governo não sabe e não faz ideia de quais as escolas que, dentro de dois meses, estão a abrir o ano escolar.
Ouvir, como ontem ouvimos neste Parlamento, a Sr.ª Ministra da Educação afirmar que o número de escolas anunciado era apenas indicativo e estimativo é bem o espelho do desnorte e da incompetência deste Governo! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E que dizer da criação dos chamados «mega agrupamentos»? Fundir agrupamentos a «granel» será a solução para os desafios da escola portuguesa? É impondo unidades de gestão com inúmeras escolas e milhares de alunos que resolvemos os constrangimentos das nossas escolas? Não nos parece! E que dizer da forma como foi decidida esta solução? Mais uma vez verificamos que a incompetência, a prepotência e o centralismo imperaram! As cartas educativas, tantas vezes afirmadas como peças centrais no ordenamento da rede escolar, não são tidas em conta! Os directores de escolas, eleitos ao longo dos últimos meses e semanas, não foram tidos nem achados! Os conselhos gerais das escolas foram esquecidos e desprezados! Os pais e as autarquias não foram chamados para a construção do novo modelo.
É o centralismo absoluto no seu melhor! Em Lisboa decide-se e depois alguém impõe ao resto do País a solução! E, entretanto, vão-se nomeando alguns boys para substituir os directores eleitos em conselho geral por toda a comunidade educativa»!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é assim que resolvemos os problemas que existem nas nossas escolas; não é assim que respondemos à necessidade absoluta de vencer o desafio da qualificação; não é assim que promovemos uma escola de qualidade mais exigente e rigorosa; não é assim que criamos confiança nos parceiros decisivos, como são as autarquias e os pais.
O Governo anda de trapalhada em trapalhada a promover de novo uma grande instabilidade nas escolas.
E enquanto anda neste pobre registo não faz o que deve: não promove a autonomia das escolas; não cria as condições para que as escolas possam ser o motor da mudança; não promove a alteração curricular que se impõe para que as escolas qualifiquem melhor os nossos jovens; não potencia um clima escolar onde o mérito e o trabalho sejam valores essenciais transmitidos aos estudantes; não promove a escola de qualidade e de exigência de que o país precisa.
O Governo anda obcecado a anunciar números, estatísticas e estimativas.
O Governo esquece-se das pessoas!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é disto que Portugal precisa, não é isto que os portugueses querem! Por detrás de cada um desses números que estão nas estatísticas oficiais, manipuladas pelo facilitismo do Governo, está um jovem que será um adulto amanhã e que tem de vencer os desafios de um mundo cada vez mais exigente! Estes últimos anúncios de encerramento de escolas e de fusão de agrupamentos, burocraticamente impostos, são mais um lamentável exemplo desta desastrosa e incompetente política socialista! Já se perdeu tempo demais com questões acessórias. É tempo de fazer o que ainda não foi feito!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento. Agradeço que informe a Mesa se quer responder isoladamente ou em conjunto.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isoladamente, Sr. Presidente.