24 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, lembrou aqui, em boa hora, algumas questões que também têm preocupado o CDS e que, aliás, nas passadas semanas, foram alvo de diplomas que apresentámos aqui, na Assembleia da República. Desde logo, a questão da autonomia das escolas e a de permitirmos que sejam as famílias, em vez dos burocratas, sentados no Ministério da Educação, a decidir, por exemplo, a escola a que as crianças terão acesso. A escolha livre da escola e do projecto educativo, dentro de uma rede pública em que se encontram as escolas públicas detidas pelo Estado, mas também as privadas que queiram aceder a essa rede pública, em determinadas condições, são alvo de um dos projectos que o CDS aqui entregou e que será, em devida hora, discutido, momento em que poderemos analisar a que consequências leva o PSD a vontade da autonomia e da livre escolha.
A questão da estabilidade é outra, bem evidente, que aqui suscitámos, na passada semana. E, no que diz respeito à reorganização da rede escolar, apresentámos um projecto de resolução, que também será discutido em devido tempo, onde se coloca a questão de, de repente, passarmos do número mágico de 11 para 21 alunos, como limite para o encerramento de escolas, sem outros critérios.
O Sr. Deputado José Manuel Rodrigues já aqui referiu, e eu repito, que, para nós — e fazemos disto alvo de recomendação ao Governo — , também devem ser critérios para o reordenamento da escola, como muito bem referiu, a concertação com as autarquias, no âmbito das cartas educativas, a existência de transporte escolar de qualidade e com monitores, como define a lei, que o tempo de percurso entre a nova escola e a casa não seja superior a um tempo razoável de transporte, que a escola, já agora, tenha tido a avaliação devida pela Inspecção-Geral de Educação, que as escolas com boas avaliações e bons resultados não sofram o mesmo destino que as escolas más, independentemente do número de alunos que tenham, e a existência de obras feitas e de melhores condições na nova escola do que naquela que vai ser encerrada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quero, pois, perguntar-lhe, Sr. Deputado, se estas questões preocupam o PSD e se pode o CDS, por isso, contar com o apoio do PSD para estes projectos e para a resolução que aqui apresentámos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, agradeço imenso as questões que me colocou, porque me dão oportunidade para voltar a frisar aquilo que levou, hoje, o PSD a fazer esta declaração política.
Para que as coisas funcionem, é fundamental que exista articulação. Não faz qualquer sentido chegarmos ao final do ano lectivo, em pleno mês de Junho, e sermos confrontados com um reordenamento das escolas proposto, unilateralmente, pelo Governo. Não faz qualquer sentido que isto seja feito à revelia das autarquias, sem articulação com aqueles profissionais que, dentro das escolas, estiveram a planificar o ano lectivo que começará no dia 1 de Setembro, ou seja, dentro de pouco mais de dois meses.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Nada disto faz sentido! Aquilo que faz sentido é que estes processos sejam realizados com tempo, com ponderação, com eficácia, com competência, se quiserem, Sr.as e Srs. Deputados.