25 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Do que se trata aqui é de que as coisas sejam feitas com competência.
E não há qualquer dúvida de que, em particular neste processo de reordenamento da rede, o Governo se pautou exactamente pelo contrário, ou seja, por uma grande incompetência e por uma grande ineficácia, o que faz com que, de repente, quando tudo parecia estar mais calmo e estável, o ambiente, nas escolas, de norte a sul do País, esteja completamente inflamado, sem qualquer necessidade, porque não é disto que as escolas precisam.
Por isso, Sr. Deputado, agradeço, efectivamente, as questões que colocou, porque permitem centrar, novamente, o debate nesta matéria, em que é exigível ao Governo que governe, mas que governe bem, com competência. Lamentavelmente, não é a isso que temos vindo a assistir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, antes de mais, quero referirme à primeira parte da sua intervenção, sobre certificação versus qualificação e à evidência entre esse antagonismo que tem surgido por força das políticas do actual Governo, orientado, claramente, para a manipulação das estatísticas, e o branqueamento das estatísticas. E agora aproveita também, de certa forma, a boleia da alteração legislativa introduzida na Lei de Bases do Sistema Educativo para o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano, não tomando medidas para que, de facto, os estudantes adquiram o conhecimento necessário para poderem prosseguir os seus estudos e criando mecanismos paralelos e alternativos, muito próximos daquilo a que o Sr. Deputado chamou a «passagem quase administrativa».
Para o PCP — e é importante que isto fique claro — todo esse tipo de mecanismos constitui não apenas uma tentativa de branqueamento estatístico mas também o defraudar das expectativas das pessoas e, particularmente, dos estudantes. É porque o direito que os portugueses têm é o direito a aprender, a fruir, a criar e a difundir o conhecimento, não é o direito a um carimbo de «apto para o mercado de trabalho».
Quanto à segunda questão que suscitou na sua intervenção, Sr. Deputado, da parte do PCP, gostaríamos de aprofundar a posição do PSD, porque o PSD — permita-me a expressão — «dá uma no cravo e outra na ferradura»: o PSD diz que quer menos funcionários públicos, que quer fragilizar e aligeirar o peso do Estado, que não quer despesa — e também não quer receita, curiosamente, só quer cortar do lado da despesa — , mas vem aqui criticar uma medida que o próprio Governo anuncia como economicista. É certo que, depois, o Ministério da Educação tentou disfarçar e dizer que, afinal, era uma questão de qualidade do ensino, mas todos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer aqui, nesta Assembleia, que esta era uma medida orientada para satisfazer os compromissos que, aliás, o próprio PS assumiu com o seu partido, Sr. Deputado, de diminuição da despesa pública.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Nós bem sabemos que PSD e PS convergem no essencial, no sentido de aligeirar de tal forma o Estado que ele quase desaparece. Aliás, já vieram as escolas privadas dizer que, se lhes derem dinheiro, asseguram e garantem o serviço público naquilo que o Estado não quiser. Por isso, num futuro não muito distante, veremos o PS, certamente, a entregar a chave do ensino e das escolas públicas às empresas privadas. Até lá, o que importa mesmo perceber é o posicionamento do PSD, isto é, se quer escolas públicas no interior ou se, afinal de contas, é mesmo a favor de, por cada cinco que saem, só entrar um e não há escola para ninguém.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.