31 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

este montante o Governo se prepara para impor sacrifícios a milhares de pessoas, e precisamente às que são as mais carenciadas no nosso país.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Outro decreto-lei que o Governo fez aprovar, com o bafiento apoio do PSD, alterou para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Não satisfeito com o facto de cerca de 50% dos mais de 730 000 desempregados não receberem qualquer apoio no desemprego, o Governo piora as regras de atribuição do subsídio de desemprego.
Por um lado, o Governo reduz o montante deste subsídio, uma vez que passa a considerar como limite 75% da remuneração de referência — о que leva a que o subsídio mçdio, que hoje ç de 525 €, passe a ser, com este diploma, de 478 €, isto ç, menos 46 €/mês — »

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — » e, por outro lado, quer obrigar quem está desempregado há menos de um ano a aceitar uma proposta de emprego se o salário proposto for 10% superior ao subsídio de desemprego — cerca de 65% do salário que recebia no anterior emprego. Se o trabalhador estiver desempregado há mais de um ano, então fica obrigado a aceitar uma proposta de emprego de valor igual ao subsídio.
Com esta regra, o Governo promove deliberadamente a diminuição dos salários. Com este diploma, um desempregado pode perder entre 25% a 35% do seu anterior salário em pouco mais de um ano de desemprego.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha! É revoltante!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Citando a própria Ministra do Trabalho, numa entrevista, «é preciso reduzir os custos indirectos e directos do trabalho». O que a Sr.ª Ministra está a dizer é que é preciso reduzir os salários dos trabalhadores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, aí está!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atacar quem menos tem não é um acto de coragem, é antes uma injustiça e uma cobardia, por isso o PCP já pediu a apreciação parlamentar destes decretos-leis para lutar, dentro e fora desta Assembleia da República, contra estas medidas.
Este PS e este PSD, que nada pedem aos patrões, que nada pedem àqueles que além de provocaram a crise continuam a engordar os seus lucros, que não obrigam a banca a pagar 25% de IRC — como faz qualquer pequeno comerciante — , que não obrigam a pagar 20% de imposto a quem transfere dinheiro para os offshore, este PS e este PSD, dizia eu, são os mesmos que atacam os que menos têm.
Aprovar estas medidas que vão aumentar a pobreza, no Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, é uma profunda hipocrisia que vai merecer o empenho e a luta do PCP para a construção de uma verdadeira alternativa para o nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Jorge Machado, inscreveram-se dois Srs. Deputados para lhe pedirem esclarecimentos. Depois, informará à Mesa se pretende responder isoladamente ou em conjunto.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começou a sua declaração dizendo que o PS e o PSD roubam aos pobres para dar aos ricos.