40 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — » de aventais de plástico e todo outro material, tambçm este não biodegradável, que empestavam as feiras e os mercados do nosso País.
Houve uma evolução relativamente a todos esses meios de campanha e os partidos conseguiram entender-se para que melhorássemos o nível das campanhas eleitorais no nosso País, para que as tornássemos mais sustentáveis.
Ora, é esse o passo que queremos dar neste momento: torná-las ainda mais sustentáveis, eliminando mais um meio de campanha que pouco traz para o esclarecimento dos cidadãos, muito custa aos contribuintes e pouco dá aos cidadãos eleitores de esclarecimento sobre as ideias de cada um dos partidos.
Mas podemos até, em termos comparados, avaliar os gastos que temos em Portugal e os gastos que outros países têm com as mesmas campanhas eleitorais.
Espanha também teve eleições gerais, também tem subvenções públicas para essas eleições gerais e gastou na campanha eleitoral 40 milhões de euros com as subvenções públicas de toda a campanha eleitoral.
Em Portugal, só em outdoors, gastou-se 22 milhões de euros. Espanha é quatro vezes maior do que Portugal e tem quatro vezes o número de leitores de Portugal. Este exemplo demonstra a forma irracional como este meio de campanha é utilizado e é pago pelos contribuintes.

Aplausos do CDS-PP.

Mas podemos também analisar os argumentos daqueles que querem misturar tudo neste debate, que confundem outdoors com Deputados e acham que se pode discutir ao mesmo tempo, porque é igual para a democracia, a utilização de um meio de campanha e o número de Deputados na Assembleia da República, como se isso fosse exactamente a mesma coisa para a democracia portuguesa.
Vamos até fazer o favor a esses Deputados de referir um caso prático sobre isso. Podemos analisar o que custaram os Deputados e o que custaram os outdoors, no ano passado. Consultando as contas da Assembleia da República, ficam os Srs. Deputados e os contribuintes a saber que os 230 Deputados eleitos para a Assembleia da República custaram aos contribuintes, no ano passado, 20 milhões de euros, enquanto que os outdoors utilizados nas campanhas eleitorais pelos partidos custaram 22 milhões de euros. Srs. Deputados, se calhar, era mais fácil acabar com outdoors do que acabar com Deputados — e ficava a democracia a ganhar!

Aplausos do CDS-PP.

Por último, relativamente a esta matéria, quero dizer que houve, de facto, no passado, outras iniciativas de revisão da lei noutros aspectos e que o CDS concorda com algumas dessas iniciativas. Concordamos com a revisão da lei relativamente às eleições intercalares para as autarquias locais ou em relação à questão das segundas voltas nas eleições presidenciais, mas este não é o momento para misturarmos uma discussão com a outra. Sabemos perfeitamente o que aconteceu com esse processo legislativo: houve acordo na Assembleia da República e o projecto final foi vetado pelo Sr. Presidente da República.
Em momento oportuno, far-se-á, com tempo e de forma aprofundada, esta discussão sobre os vários aspectos da lei do financiamento dos partidos, onde fazemos questão de incluir uma matéria que, para nós, é fundamental e que tem a ver com a salvaguarda da proporcionalidade no financiamento público. Não aceitamos que continue a vigorar um sistema em que as subvenções são proporcionais mas as multas são absolutas, um sistema em que os grandes partidos se protegem a si próprios, obrigando os outros partidos (médios e principalmente até os pequenos, que não têm representação parlamentar) a pagar multas que tornam totalmente insustentável o exercício da sua actividade política.

Aplausos do CDS-PP.

Relativamente a estas matérias, não deixaremos de apresentar iniciativas. Mas, neste momento e com total abertura para discutirmos outras iniciativas, a do CDS é muito clara e a escolha é evidente: queremos, ou não, dar um passo na qualidade da nossa democracia, eliminando mais um meio de campanha que é totalmente dispensável? Queremos, ou não, tornar as nossas campanhas mais sustentáveis? E podemos, ou não, dar o