53 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

O desafio que devemos fazer perante os nossos concidadãos é baixar essas fasquias e consolidar todo esse muro, para que não haja qualquer contemporização com financiamentos ocultos, para que não haja a tentativa de encontrar outros modelos de populismo de campanha eleitoral que têm financiamentos obscuros.
Esse é um aspecto pedagógico, é um aspecto do cumprimento da legalidade, é um aspecto de iniciativa dos próprios partidos políticos e com maior responsabilidade, compreenda-se, dos partidos que têm maior expressão eleitoral. E é neste momento que creio que devem fazer exemplo disso, que devem dar corpo de delito, em concreto.
Nós aceitamos uma redução conscientes de que os nossos partidos têm força e convicções suficientes para, ao baixar as despesas, impedir qualquer tipo de financiamento oculto ou mais obscuro que ele seja.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, esse é um desafio que nos está colocado a todos (não nos pomos de parte) mas que deveria comprometer bastante os partidos mais importantes.
Lamentamos que, neste debate, o Partido Socialista não tenha apresentado ainda qualquer proposta.
Esperamos que o venha a fazer. Iremos analisar a proposta do Partido Social Democrata com toda a atenção, mas a ideia de levar 10% em tudo parece uma ideia que não tem em atenção o conjunto das várias circunstâncias e de uma medida eventualmente temporária e simbólica.
Nós não vemos a questão desse modo. Achamos que deve ter uma eficácia diferente e deve ter uma perspectiva de futuro de uma redução acentuada dos gastos em campanha eleitoral. Mas estamos abertos a discutir reduções nas subvenções, nas subvenções aos grupos parlamentares, quaisquer que sejam as áreas.
O Bloco de Esquerda estará aberto a medidas desse género.
Gostaria de repor que aquilo que o Bloco de Esquerda defende é uma limitação de 50% nas despesas para um conjunto de actos eleitorais, desde as eleições presidenciais às regionais, passando pela Assembleia da República e o Parlamento Europeu, e de 45% nas autarquias locais, atendendo também à especificidade das campanhas. É uma proposta como outra qualquer.
Não creio que abone a favor de alguém, particularmente de quem não tem grande autoridade para tal, dizer que uns ou outros propõem medidas por conveniência. Não será assim, e creio que conviria alguma humildade da parte de partidos que, inclusivamente, não apresentaram ainda propostas detalhadas nem sequer despoletaram este debate e que cremos que o farão muito em breve.
Gostaria ainda de me pronunciar sobre o projecto de lei do CDS. É uma opção discutível aquela que aqui trouxeram, mas quero referir apenas dois aspectos, como esclarecimento — dado que não estamos aqui num campeonato sobre quem apresentou propostas há uns anos ou agora — , que a proposta do CDS, como está, sem mais, não diminui um cêntimo às subvenções, mas proíbe o Estado de financiar determinado tipo de propaganda. O que nós pretendemos, e esperamos que o CDS nos acompanhe, é chegarmos a um conjunto de propostas que diminuam os gastos das campanhas eleitorais.
Por outro lado, a forma como apresentaram essa opção, identificando rubricas de propaganda e informação no seu total, como se fossem todas gastas em outdoors pelos diversos partidos, também não é rigorosa. No que ao nosso partido diz respeito, não é absolutamente nada rigorosa, pelos dados que temos, pela documentação que entregámos no Tribunal Constitucional, na unidade de contas, em tudo isso.
Na verdade, em termos de cidadania, somos por uma diminuição dos gastos públicos nas campanhas eleitorais. É esse o ponto que quisemos trazer, de conflito com um excesso que, manifestamente, é mal visto pela população.
Se alguém se interroga se, ao reduzirmos este ou aquele aspecto da vida pública, este ou aquele elemento na actividade ou no funcionamento dos partidos políticos, não estaremos a abrir o flanco àqueles que fazem campanha contra a representação proporcional, àqueles que fazem campanha contra o sistema representativo, nós pomos o problema ao invés: manifestamente, o excesso dos partidos, especialmente dos maiores partidos, é que traz lesões à ideia, à confiança e à sustentabilidade do sistema representativo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!