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13 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

à língua e à cultura portuguesas, tornando-se o mais universal dos escritores portugueses, traduzido e editado em dezenas de países.
Tomando a sua obra notável como um todo, Saramago inventou mais do que um estilo, inventou um inovador ritmo oral na escrita, que não se limitou a narrar para os que liam mas a participar activamente na narração, desenvolvendo e devolvendo a história a todos aqueles que bastas vezes são ignorados pela linha oficial dos que escrevem a história.
Pela sua obra percorre a indignação, o questionamento face a dogmas, a certezas irrefutáveis, à opressão que marcam o quotidiano dos povos.
Comprometido com os explorados, injustiçados e humilhados da terra, assumiu valores éticos e um ideal político do qual não abdicou até ao fim da sua vida neste Partido Comunista Português que quis que fosse o seu.
Amando o seu povo, amou Abril, com tudo o que comportou de concretização do sonho, de transformação e de avanço progressista.
Pode ser abusivo, mas, porventura, José Saramago nunca teria criado a sua obra notável não fora esse Abril onde se assumiu como protagonista.
Morreu o escritor. Dizem que não há palavras para o descrever, porque Saramago levou as palavras todas.
Mas o seu ideal não morreu com ele.
À Pilar del Rio, sua mulher, e à sua família, aqui presentes, reiteramos as nossas condolências e a nossa solidariedade e, tal como ela afirmou no derradeiro adeus a Saramago, não é tempo de choro e de lágrimas pelo privilégio de o termos conhecido, é tempo de prosseguir o seu ideal e a sua luta pelo povo que o homenageou, pelo mundo que quis melhor.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 54/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Prémio Nobel da Literatura José Saramago, apresentado pelo PCP, PS, PSD, CDS-PP, BE e Os Verdes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, peço que observemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Mesa fará chegar este voto aos familiares, mulher, filha e editor de José Saramago, a quem a Assembleia da República também renova as suas profundas condolências pelo falecimento de José Saramago, visto que estão presentes na Tribuna B.
Passando ao ponto seguinte da ordem dia, tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi hoje publicado em Diário da República o novo Estatuto da Carreira Docente, que resultou do processo de negociação com os representantes sindicais dos professores.
Aproveito esta ocasião para avisar, desde já, os mais distraídos: em algumas matérias centrais, não vale a pena lê-lo como sendo mais do que uma peça de mera ficção legislativa.
Não tomem os Srs. Deputados, em particular os do Partido Socialista, esta afirmação como sendo uma interpretação do Bloco de Esquerda. A fonte é segura. Foi o Sr. Secretário de Estado da Educação que nos disse, ontem mesmo, na Comissão de Educação.
As matérias relativas a quadros de pessoal e concursos nacionais para colocação de professores do Estatuto da Carreira Docente, hoje publicado, estão lá apenas e só para efeitos decorativos, são para enfeitar.
Porque o que vale, o que vai pender sobre os professores daqui em diante é a Lei n.º 12-A/2008, lei que mata a natureza do vínculo dos profissionais da Administração e dos serviços públicos.

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