50 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — O PCP insiste também em ignorar e contrariar o veto do Presidente da República, ainda recente, com o qual, aliás, a Assembleia se conformou.
A proposta do PCP vai no sentido de dar livre curso à penetração dos interesses privados dentro da vida dos partidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Por exemplo, onde о Presidente da Repõblica, para vetar, alegou que se estava a abrir a porta á entrada nos partidos de montantes em dinheiro vivo»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem o dinheiro vivo!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — » sem identificação e que se aumentava tal para 60 vezes mais, agora о PCP, na mesma norma, propõe que se aumente isso para 80 vezes mais.
Assim, poderia atingir-se, anualmente, os 1,7 milhões de euros, aproximadamente, de entradas, eventualmente obscuras, nos cofres dos partidos políticos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual obscuras?! Está a falar do seu partido!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, para finalizar, quero dizer o seguinte: quem conhece a história tem perfeita consciência de que há dois pecados mortais para a democracia, o exagero e destempero dos que a gerem e a exaltação populista dos que a destratam. E, em tempo de crise, tais riscos agudizam-se.
Sejamos, pois, tanto prudentes como firmes. A contenção — a fazer, já o dissemos — não deve resvalar para essa espécie de doença infantil de todas as crises: a autoflagelação dos políticos.
Sumamente importante é que o financiamento político deve ser transparente e deve ser essencialmente público, para garantir a independência dos eleitos. O financiamento público liberta.
O que devemos querer é presidentes, ministros, deputados, autarcas, em geral os dirigentes políticos, de mãos livres para tomarem decisões, para aprovarem ou não o que é da sua competência legal, em nome do interesse público, sem relutância de agradar ou desagradar a quem pagou a sua eleição ou reeleição.
A angariação de fundos privados deve ser residual, não decisiva e, preferencialmente, no meu ponto de vista pessoal, intermediada pelo Estado.
Mais: ainda a meu ver pessoal, não se compreende que o financiamento dos partidos seja essencialmente público e devidamente fiscalizado, mas a eleição dos dirigentes partidários seja feita à margem disso. Assim, é como fechar a porta da frente ao mesmo tempo que se abre a das traseiras.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Cada um sabe de si!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Por razões de igualdade, de transparência, de isenção e de independência, os candidatos internos partidários deveriam ver escrutinada publicamente a sua concorrência eleitoral interna e devia ser disciplinada a origem dos fundos que a suportam.
Sr.as e Srs. Deputados: A transparência é, para a política democrática, uma essência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas que pretendem reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.
Gostaria de começar por dizer que Os Verdes acompanham os objectivos destas iniciativas legislativas porque também consideram muito elevados tanto os montantes das subvenções públicas como os limites