Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 I Série — Número 72

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Paula da Graça Cardoso
Abel Lima Baptista
Pedro Filipe Gomes Soares

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.
A Mesa anunciou a apresentação dos projectos de lei n.os 319 a 325/XI (1.ª), das apreciações parlamentares n.os 43 a 48/XI (1.ª) e dos projectos de resolução n.os 170 e 178/XI (1.ª).
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre políticas sociais e o acesso dos mais desfavorecidos aos apoios sociais. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Pedro Marques), os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), José Moura Soeiro (BE), Adão Silva (PSD) e Maria José Gambôa e Catarina Marcelino (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) exaltou a importância da língua portuguesa, considerando-a um dos mais importantes recursos nacionais e um dos eixos prioritários da nossa política externa, e as conclusões saídas da I Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, realizada em Brasília, nos dias 25 a 31 de Março p.p., sob os auspícios da CPLP. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Cesário (PSD) e José de Bianchi (PS).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos (PS), a propósito da comemoração do Dia Internacional contra o Abuso e Trafico Ilícito de Drogas, chamou a atenção para a redução do consumo de substâncias ilícitas em resultado das políticas de prevenção e descriminalização de consumo levadas a cabo nos últimos anos em Portugal, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Carla Barros (PSD).
Igualmente em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu as graves consequências da explosão da plataforma petrolífera da BP no Golfo do México, condenou a actuação da BP e chamou a atenção para a necessidade de ponderar os riscos inerentes à actividade de exploração de petróleo.
Procedeu-se ao debate do Relatório Anual de Segurança Interna — 2009. Usaram da palavra, além do Sr.
Ministro da Administração Interna (Rui Pereira), os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Nuno Magalhães