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35 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010

Há, na verdade, dificuldade de articulação de meios, pelo que é preciso trabalharmos com todos para melhorarmos esta matéria, que é muito séria para ser tratado desta maneira.
Há também a questão económica. É porque se quer alterar a época balnear sem se saber o que isso implica. Estas propostas de alteração devem ser ponderadas, pensadas e deve ouvir-se toda a gente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Precisamos de um novo modelo e é nesse caminho que o PSD está a trabalhar e a desenvolver o seu projecto, ouvindo as associações, as autarquias, os bombeiros. Estamos certos de que é preciso apostar na proximidade. É desta forma que poderemos resolver muitos problemas que estas situações podem causar.
Na nossa opinião, é alarmante tratar deste assunto agora e, portanto, não contem connosco.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Como referi no início, temos orgulho em não apresentar agora nenhuma proposta, mas vamos trabalhar para, em colaboração com outras entidades, apresentarmos uma proposta com a seriedade que este assunto nos merece.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, para a discussão continuar a decorrer de uma forma muito séria, julgo que tem de ficar claro o seguinte: em relação a esta matéria, Os Verdes apresentaram uma iniciativa legislativa na Assembleia da República, em 2003 e fomos, talvez, as únicas vozes críticas quando, em 2005, o Governo alterou a legislação produzida pela Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de se circunscrever a uma interpelação sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fá-lo-ei, Sr. Presidente.
Gostava de deixar claro que a grande crítica que fazemos em termos de responsabilização política sobre a situação actual é pela falta de regulamentação dos sucessivos governos relativamente aos meios de vigilância.
Julgo, pois, que não é justa a crítica que está a ser feita ao preâmbulo do projecto de lei de Os Verdes quando essa responsabilidade política deve ser atribuída a quem não fez essa regulamentação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estou um pouco admirado com a crispação a que estamos a assistir neste debate. Sendo um assunto tão importante e que não pode dividir os partidos em termos ideológicos, esta crispação parece-me um pouco exagerada.
Acho que todas as propostas são importantes e, portanto, o CDS não vai inviabilizar nenhuma delas. Irá associar-se ao debate e espero que todas as propostas baixem à comissão respectiva, porque se trata de um assunto muito importante.
Todos os anos temos conhecimento de casos dramáticos e todos temos a percepção de que podemos fazer mais e melhor nesta área. Por isso, seria natural que todos os partidos se associassem ao debate em sede de comissão.

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