35 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010

O Sr. José Soeiro (PCP): — Então, se diz, não pode aceitar aquilo que está a acontecer e que, na verdade, tem sido praticado pelos últimos governos e está para durar até 2013.
Nós estamos a pagar centenas e centenas de milhões de euros para não se produzir nada neste País e isto não pode ser. Portugal tem de produzir, deve produzir e não pode estar subordinado a políticas agrícolas comuns que têm todos os interesses presentes menos as especificidades da nossa agricultura e a nossa realidade.
Vamos negociar uma nova PAC. Então negoceie-se o direito de produzir, apoiem-se os agricultores que querem trabalhar e produzir, que têm conhecimentos e saber para o fazer; dê-se-lhes formação profissional e condições, investigue-se, faça-se experimentação, faça-se extensão rural, ponham-se as nossas escolas a formar os quadros de que precisamos para a nova agricultura e ponha-se o Alqueva a render ao serviço do País e não ao serviço daqueles que só têm a preocupação de vender os terrenos beneficiados com o nosso dinheiro, com o dinheiro que tanto preocupa o CDS, mas que não mereceu atenção na sua intervenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero começar por saudar a intervenção do Deputado José Soeiro, ao trazer aqui o aniversário das ocupações que desencadearam a reforma agrária e permita-me que o cumprimente pessoalmente, dirigente que foi do sindicalismo dos trabalhadores rurais, activista da reforma agrária e testemunho vivo desses tempos de grande luta revolucionária nos campos do Alentejo.
Tenho pena que o PS seja um partido sem memória. O PS também inscreveu a reforma agrária no seu programa, mas é natural que se tenha esquecido disso; é natural que, a partir de certa altura, tenha feito tudo contra isso, o que não invalida que tenha havido milhares de socialistas que também se irmanaram no projecto da reforma agrária e que agora, naturalmente, por este «socialismo» de quarta, ou de quinta, ou de sexta via são relegados para o caixote do lixo, para o caixote do lixo da história deles»! A reforma agrária foi uma grande realização da revolução portuguesa, uma grande realização dos trabalhadores rurais sem terra, dos assalariados rurais, tentando pôr cobro à tremenda injustiça social dos campos do sul, ao parasitismo da produção agrária e à violência inominável que era a ocupação pela GNR das aldeias dos campos do sul e a violência praticada nos postos da GNR nas aldeias, nas esquadras, contra os trabalhadores rurais que, pura e simplesmente, procuravam organizar-se para lutar pelos seus direitos mais elementares.
Das duas vezes que estive preso nas cadeias da PIDE, conheci trabalhadores rurais que estavam igualmente presos e que tinham participado nas lutas no Alentejo. Homens simples, lutadores denodados e homens que aspiravam, sobretudo, à justiça de ter uma vida minimamente digna, aspiração que a reforma agrária finalmente lhes realizou.
É de uma cegueira e de uma injustiça total não perceber, depois de século e meio de debates na sociedade portuguesa sobre a reforma agrária, que esta reforma agrária, que os trabalhadores sem terra realizaram, que a revolução realizou, foi a única reforma agrária que, em Portugal, alguma vez se concretizou através da colectivização da terra e através da tentativa de produzir com justiça e de criar um mundo novo nos campos do sul.
A reforma agrária tem dificuldade em ser julgada com superficialidade, porque foi cercada e jugulada desde o primeiro momento da sua existência: cortou-se-lhe o crédito, impediu-se-lhe a comercialização, tentou-se liquidar as herdades colectivas e as unidades colectivas de produção. Toda a estratégia dos governos, a partir de certa altura, foi para liquidar esta experiência e liquidaram-na; não a sua memória, mas essa experiência.
E eu hoje pergunto, e pergunto ao Deputado José Soeiro — sindicalista, lutador, ele que andou lá nos campos do sul a lutar pela reforma agrária — , se temos uma política agrária baseada em subsídios, o que é que valeria mais a pena: subsidiar uma reforma agrária, que dava emprego e produção, ou subsidiar uma política agrícola que cria parasitismo, que não produz e que gera desemprego?