29 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010

Aplausos do CDS-PP.

Francamente! É verdade que já sabíamos que tudo o que apresentam muda passados dois meses porque o mundo está sempre a mudar, mas ao menos poderíamos fingir que o que apresentam serve de alguma coisa, porque, muito francamente, se os documentos que apresentam não servem de nada, então não sei para que é que perdemos tempo aqui a discuti-los.
Com franqueza, Sr. Deputado. Com franqueza! Mas mais: o Sr. Deputado diz-me que as deduções afectam quem tem mais?! Nós não estamos a falar de deduções que vão ser aplicadas a partir do 3.º escalão, estamos a falar de 518 € de rendimento colectável mensal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — 518 €!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado acha que o valor de 518 € de rendimento colectável mensal, a que correspondem salários, nalguns casos, de menos de 700 €, corresponde a «quem tem mais«?! Isto é quem tem mais?! Francamente, Sr. Deputado! No mais, Sr. Deputado, quanto a despesa, gostava de lhe dizer o seguinte: já falámos aqui do sector empresarial do Estado. Sim, porque os sacrifícios não são só para os contribuintes. Era importante que os senhores começassem a dar o exemplo. O Estado tem sido exemplo? O Sr. Deputado acha normal, neste ano de recessão, aumentar 1000 milhões de euros a despesa com o sector empresarial do Estado?! Acha normal anunciar uma cativação de 300 milhões de euros e depois reduzi-la para 85 milhões de euros?

O Sr. João Galamba (PS): — É investimento público!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acha isto razoável? Acha razoável fazer anúncios de cortes — aliás, com grande pompa e circunstância, pela Ministra da Saúde — e agora olhamos para o relatório orçamental e vemos zero euros previstos?! Zero euros?! Mas o que é isto?! O que eu entendo que os senhores deveriam fazer e o que os senhores têm obrigação de fazer é começarem a pensar seriamente em reformar o Estado e a poupar na despesa pública. Isso é o que os senhores têm, devem e podem fazer!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 30/XI (1.ª) — Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura (Gabriela Canavilhas): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como escreveu José Luís Borges, no seu ensaio,»

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Jorge!

A Sr.ª Ministra da Cultura: — » O Livro: «Dos diversos instrumentos do homem, o mais assombroso é, indubitavelmente, o livro. Os outros são extensões do corpo humano. O microscópio e o telescópio são extensões da vista; o telefone é a extensão da voz; seguem-se o arado e a espada, que são extensões do braço, mas o livro é outra coisa: o livro é a extensão da memória e da imaginação».
O livro representa, portanto, um produto intelectual da criação e do engenho do homem e é um meio de transporte de conhecimento e de informação, que traduz as expressões individuais e colectivas, preserva-as e transmite-as ad aeternum.