33 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

Entrámos num processo em que é muito complicado perceber ao que vem o PS.
Primeiro, não paga ninguém; depois, pagam todos, mas com isenções; depois, pagam apenas três SCUT, a norte, mesmo as que não têm alternativas ou cujas alternativas ficaram degradadas pelo abandono de manutenção e cuidado com as vias alternativas, algumas delas do plano Rodoviário Nacional; a seguir, pagam todos, mas, afinal, alguns, 40 concelhos, ficam isentos; depois, com a ajuda do seu parceiro, pagam todos, mas talvez com descontos» Afinal de contas, em que é que ficamos? E vão até mais longe: apresentaram um chip que punha o Governo no banco do lado do condutor, intrusivo, obrigatório, fiscalizador, mas acabaram no banco detrás ao lado do PSD.

Aplausos do CDS-PP.

Faz-me até lembrar aquele slogan da prevenção rodoviária que adaptado ao caso dá: «nesta matéria, com o PSD, o PS vai sempre atrás».
Nesta matéria, diria que o CDS, no meu caso, no meu distrito e aqui, mantém uma coerência à prova de bala. E porquê? Porque sempre defendemos o princípio do utilizador/pagador, sempre defendemos o regime diferenciado para moradores e empresas, sendo certo que tem de ser de carácter muito excepcional e com critérios muito claros e bem definidos, e sempre defendemos que a introdução de portagens nas SCUT tem ganhos directos, como seja a ajuda no Orçamento do Estado, como seja garantir a consolidação orçamental, e tem até ganhos indirectos, como sejam a segurança, a fluidez do tráfego, o menor gasto em combustíveis, com menos emissões.
Portanto, há aqui um ganho evidente na introdução e na manutenção das portagens nas auto-estradas.
Na verdade, gostaríamos de poder ter uma outra perspectiva, mas não podemos acompanhar aqueles que, pura e simplesmente, querem revogar a introdução de portagens. E, nesta matéria, também não podemos dar um cheque em branco nem um voto de confiança ao PS, porque o decreto-lei que hoje aqui apreciamos, esse mesmo, introduz, por exemplo, portagens na A28, onde não há alternativa, onde até há rotundas e passeios — aliás, as notícias de ontem á noite davam conta de que, afinal, a A28 não seria portajada» Portanto a incoerência, a incerteza, a dúvida e a falta de rumo é de tal maneira grave que não podemos ter outra perspectiva senão a de esperar que o Governo acerte, se concerte e nos traga uma visão global e coerente para toda esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Demagogia e irresponsabilidade são os assuntos que PCP e BE trazem hoje a debate neste Plenário.
Demagogia, porque invocam uma justiça social que opõe a necessidade de enfrentar um problema real com soluções que a todos promete simpatia e bolos como se os portugueses fossem tolos.
Irresponsabilidade, porque, com argumentos contraditórios, pretendem apenas alimentar múltiplas campanhas locais e uma absoluta ausência de critérios gerais sobre a adequação do financiamento da rede rodoviária à actual situação de crise financeira internacional.
О PCP está sempre do lado do problema e nunca tem nada a ver com a solução. É incapaz de contribuir para a solução! Para о PCP e para o Bloco ç irrelevante a consolidação das contas põblicas, ç ir relevante se estamos ou não em crise. Tudo isto é irrelevante desde que PCP e Bloco se possam pôr na primeira linha de protestos, sejam eles quais forem.
Estas apreciações parlamentares visam apenas fazer levantar a bandeira, adiar a solução e nada propõem.

Protestos do BE.

O desafio que deixamos é para que PCP e Bloco respondam a duas questões fundamentais: uma técnica e económica, outra essencialmente política.