Debates Parlamentares - Diário 079, p. 50 (2010-07-09)

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50 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 170/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.

Votação do projecto de resolução n.º 171/XI (1.ª) — Sobre a definição de critérios para o reordenamento no parque escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 190/XI (1.ª) — Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que «Define os critérios de reordenamento da rede escolar» (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 210/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.

Votaremos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (BE), 253/XI (1.ª) — Reforça o regime de protecção das uniões de facto (PCP) e 280/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PSD, do CDS-PP e de uma Deputada do PS.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre o texto final relativo à alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que dá novos direitos e protecção às uniões de facto em Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, informo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que entregaremos uma declaração de voto relativamente à lei que altera o regime jurídico de protecção das uniões de facto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

50 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 170/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.Votação do projecto de resolução n.º 171/XI (1.ª) — Sobre a definição de critérios para o reordenamento no parque escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.Vamos votar o projecto de resolução n.º 190/XI (1.ª) — Recomenda a criação de uma Carta Educativa Nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que «Define os critérios de reordenamento da rede escolar» (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 210/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PS.Votaremos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 225/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (BE), 253/XI (1.ª) — Reforça o regime de protecção das uniões de facto (PCP) e 280/XI (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, e votos contra do PSD, do CDS-PP e de uma Deputada do PS.Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre o texto final relativo à alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que dá novos direitos e protecção às uniões de facto em Portugal.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, informo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que entregaremos uma declaração de voto relativamente à lei que altera o regime jurídico de protecção das uniões de facto.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

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