26 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010

O primeiro diz respeito à necessidade de internacionalizar as nossas empresas. Hoje em dia, quase todos os Estados-membros têm junto das instâncias comunitárias grupos de pressão, agências de aconselhamento ou consultores que aproximam as empresas interessadas dos projectos financeiros em curso ou aprovação na União Europeia. Trabalham actualmente, em Bruxelas, perto de 15 000 lobistas, repito, 15 000 lobistas, credenciados, com forte presença de espanhóis, alemães e franceses. Com esta dinâmica, dão informação às empresas em tempo útil e dotam-nas antecipadamente de valências técnicas suficientes para as fazer estar a tempo e horas nas diversas fases dos concursos europeus. Portugal, um país periférico e de pequena escala económica, está praticamente ausente dos principais centros de decisão europeus e isso vai, seguramente, sair-nos caro. Que eu tenha conhecimento, temos uma, em Bruxelas.
O segundo tema diz respeito à natalidade, e o Sr. Secretário de Estado sabe que é um tema particularmente caro para mim e também para o CDS-PP, que, aliás, tem trabalho realizado e que se orgulha de o ter apresentado.
Pela primeira vez, desde 1918, houve mais mortes do que nascimentos. Em Portugal, neste momento, a natalidade situa-se em 1,4 por mulher, quando é essencial, para a Europa, que se atinja os 2,1. Penso que não há nenhum país na Europa que atinja o valor de 2,1, excepção feita, provavelmente, para os países nórdicos — Dinamarca e Suécia — e, penso, mais nenhum.
Atravessamos, ao nível europeu, uma calamidade deste domínio. As fragilidades dos modelos sociais europeus tornam-se mais evidentes com a incapacidade de regenerar as sociedades; o envelhecimento da população inverte a pirâmide social a um ponto de ruptura, perante os níveis de baixo crescimento económico; a competitividade económica e política da Europa pode estar seriamente em causa, se este problema não for abordado, porque nas outras regiões do mundo não tem significado.
O CDS tem, nesta matéria, trabalho de casa feito e propostas apresentadas. O Parlamento e a sociedade portuguesa podem não concordar com elas, mas isso não pode implicar fechar os olhos ao que, infelizmente, está a acontecer-nos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, encerro como comecei: a Europa tem, em definitivo, de abandonar o debate burocrático para passar ao debate político que leva, esse sim, às decisões e ao encontro de um novo rumo ao serviço dos cidadãos. Nós, CDS, estamos hoje, como sempre estivemos, disponíveis e empenhados para o levar a bom porto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Caras e Caros colegas: Este debate revela que estamos todos de acordo no diagnóstico. A saber: a Europa respondeu mal e tarde ao seu primeiro teste a sério, deixando um dos seus membros à sua sorte, a Grécia, revelando fragilidades institucionais e uma deriva de um dos principais valores do projecto europeu — a solidariedade.
Perante esse diagnóstico, a pergunta que se coloca é: o que fazer? A Europa fala de reforço da zona euro e de reforço da coordenação das políticas económicas. Na nossa opinião, não chega. Isto é, é suficiente para responder à necessidade do equilíbrio das contas públicas, mas é insuficiente para dar uma resposta consistente e sólida aos grandes problemas da Europa, designadamente, o declínio demográfico, os elevados índices de desemprego e uma elevada dívida externa, como todos nós sabemos.
Por isso, a resposta essencial não está no reforço dos mecanismos, quer da zona euro, quer de coordenação económica, mas numa verdadeira governação económica e política.
O que a Europa precisa hoje é do regresso da economia e da política para que a Europa possa responder, com eficácia e com solidez, aos problemas dos europeus.
Falou-se, hoje, no reconhecimento de que os Estados-membros têm margens muito reduzidas para fazer face, por si só, a muitos dos problemas que afectam as sociedades actuais. É bem verdade!