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30 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010

O Sr. Deputado Manuel Mota pede a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, para informar a Câmara que, juntamente com os Deputados Horácio Antunes, Vítor Fontes, Jorge Fão e Lúcio Ferreira, irei apresentar uma declaração de voto em relação à matéria que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
O Sr. Deputado Marcos Sá também pede a palavra. É para o mesmo efeito?

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, para informar V. Ex.ª que, relativamente a este projecto de lei, eu e os Deputados Jorge Seguro Sanches e João Portugal iremos apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
O Sr. Deputado Acácio Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, nos mesmos termos, para informar que eu e o Deputado José Rui Cruz apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Passamos à votação do projecto de resolução n.º 198/XI (1.ª) — Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia — 2009 (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 229/XI (1.ª) — Apreciação de iniciativas europeias incluídas no Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2010, pela Assembleia da República, no âmbito do escrutínio reforçado (Comissão de Assuntos Europeus).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta de resolução n.º 1/XI (1.ª) — Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2009.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar à votação da proposta de resolução n.º 6/XI (1.ª) — Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptado pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 90.ª sessão, realizada em Genebra, a 3 de Junho de 2002.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta de resolução n.º 10/XI (1.ª) — Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder à votação da proposta de resolução n.º 11/XI (1.ª) — Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968.

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