36 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010

Os projectos de resolução, subscrito por aqueles três grupos parlamentares, assentam na defesa do
princípio dos 3R (Reduction, Refinement and Replacement) aplicado à experimentação animal, princípio com o
qual concordamos, aliás, de acordo com a posição defendida pela comunidade científica nacional.
Nos oito pontos contidos na recomendação feita ao Governo há, no entanto, algumas questões que
gostaríamos de salvaguardar:
As normas legais sobre experimentação animal aplicadas em Portugal reproduzem as directivas
comunitárias existentes, pelo que a recomendação deveria ser no sentido de o Governo proceder à imediata
transposição, logo que seja publicada, da Directiva que está a ser finalizada na UE e que representa um
grande avanço na aplicação do princípio dos 3R, incluindo alguns dos pontos referidos nesta resolução;
Não existe em Portugal nenhum biotério de produção devidamente licenciado para tal, com excepção do
biotério pertencente ao Instituto Gulbenkian de Ciência, que apenas contempla as suas próprias necessidades.
Os animais são geralmente importados ou conseguidos por trocas entre instituições;
A criação de uma rede de biotérios não pode ser simplesmente assacada ao Governo, já que é necessário
ter em consideração a independência das instituições privadas e a autonomia das universidades e centros de
investigação públicos;
Qualquer que seja a estrutura responsável pela promoção do princípio dos 3R, ela não deve ter, em
simultâneo, a função de controlo, à semelhança das boas práticas seguidas em países do norte da Europa.
Parece-nos essencial começar pela concretização do ponto 6, porque só o levantamento da situação
existente e das necessidades das instituições de investigação, aliado ao respeito pelas suas perspectivas e
prioridades, pode apontar o melhor modelo organizacional dos biotérios existentes e a criar em Portugal.

Os Deputados do PS, Manuela de Melo — Rui Prudêncio — Manuel Mota — Rosa Maria Albernaz —
Rosalina Martins — Bravo Nico — Miguel Freitas — Luiz Fagundes Duarte.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
Júlio Francisco Miranda Calha

Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de
Outubro):

Partido Socialista (PS)
Eurídice Maria de Sousa Pereira

Partido Social Democrata (PSD)
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Partido Popular (CDS-PP)
João Rodrigo Pinho de Almeida

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)
Agostinho Correia Branquinho
Carlos Henrique da Costa Neves