32 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

concretizarmos com mais rapidez os investimentos do QREN, porque são prioritários e porque, acima de tudo, é prioritário concretizá-los agora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa no sentido de ser distribuída, tanto ao Sr. Secretário de Estado como às restantes bancadas parlamentares, cópia do relatório oficial da Comissão Europeia, datado de Maio de 2010, onde se diz inequivocamente, na página 18, em termos percentuais de aplicação de fundos comunitários, que somos o 16.º país na Europa a 27.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Fará chegar os documentos e assim acontecerá, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares também pede a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, Sr. Deputado, tem a palavra para uma intervenção, mas num tempo muito escasso.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, estava a pedir a palavra para solicitar a distribuição de documentos. Se me permitir, na intervenção, aliar a esse pedido também uma observação política, farei as duas juntas.

O Sr. Presidente: — O que quer dizer que o Sr. Deputado já está tão experiente nesta 1.ª Sessão Legislativa que adiciona a uma intervenção uma interpelação. Chama-se a isso «o máximo».

Risos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado esqueceu-se ou, então, não lhe fizeram chegar o Código das Expropriações e a própria proposta de lei que o Governo trouxe à Assembleia. O projecto, previsto na proposta de lei, diz, no seu artigo 3.º, ponto 1, que é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, fazendo-o sem dependência do requerimento inicial previsto no artigo 12.º do Código das Expropriações e das formalidades a ele relativas. E a alínea e) deste artigo 12.º refere-se ao estudo de impacte ambiental, quando legalmente exigido. É exactamente isso que estamos a discutir, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, também para interpelar a Mesa e distribuir um documento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — Muito obrigado, Sr.
Presidente. É isso que farei.
Gostava de sustentar e reafirmar, relativamente à execução dos fundos comunitários, a posição que sustentei e afirmei e também distribuir o documento.
Portugal é o quarto país relativamente à execução dos fundos comunitários e, em termos relativos, mantém uma posição acima da média. Gostava de assinalar que os países que não recebem fundos comunitários ou que praticamente não recebem fundos comunitários também relativamente contam para o campeonato da coesão.
Pedindo compreensão da Mesa, queria ainda dizer, relativamente à intervenção do Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, o seguinte: a dispensa da entrega de novo da avaliação de impacte ambiental não dispensa que