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44 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 152/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

De seguida, votamos o projecto de resolução n.º 166/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que rejeite a comercialização de arroz transgénico LLRice62 (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 220/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito da revisão do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 34/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que implemente medidas de reconversão dos usos de solo nas áreas afectadas pelo nemátodo da madeira do pinheiro (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Passamos, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 61/XI (1.ª) — Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projectos de lei n.os 180/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro (CDS-PP), 183/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (PCP), 191/XI (1.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário (PSD), 239/XI (1.ª) — Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro (BE) e à proposta de lei n.º 14/XI (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e votos contra do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero informar a Câmara que o PSD apresentará à Mesa, por escrito, uma declaração de voto sobre a matéria agora votada.

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