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49 | I Série - Número: 083 | 23 de Julho de 2010

O Sr. Presidente: — Vamos votar, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao projecto de lei n.º 377/XI (1.ª) — Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos presidentes das câmaras municipais e dos governadores civis (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, votámos contra, como já tínhamos votado na generalidade.
E porquê? Porque entendemos, e lamentamos, que»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, se é para uma declaração de voto do grupo parlamentar sobre a votação final global que acabámos de realizar, há ainda anúncios de declarações de voto individuais e vários grupos parlamentares inscreveram-se também para fazer declarações de voto.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Então, Sr. Presidente, fica para o final.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Preto.

O Sr. António da Silva Preto (PSD): — Sr. Presidente, a propósito de uma votação anterior, dos projectos de lei n.os 219/XI (1.ª) (PS) e 226/XI (1.ª) (PCP), apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, visto que não há mais diplomas para votar nem mais anúncios de declarações de voto individuais, vamos passar às declarações de voto sobre votações finais globais.
Começamos pelo último diploma que foi votado, o texto de substituição relativo ao projecto de lei n.º 377/XI (1.ª) (CDS-PP).
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista manteve-se coerente na votação final global, tendo votado tal e qual como na generalidade. E porquê? Porque entendemos que esta é uma proposta de diploma demagógico. Uma coisa é dar um sinal para o exterior, um sinal dos políticos, atendendo ao esforço que é feito pelos portugueses e outra coisa é aproveitar essa situação e alargar isto ao exercício de outros profissionais só pelo facto de trabalharem com políticos. Portanto, nessa matéria, acompanhamos um pouco outros Deputados de outros grupos parlamentares, que, nomeadamente, já tiveram responsabilidades.
Recordo que ainda ontem, uma Sr.ª Deputada desta Assembleia, de outro grupo parlamentar, dizia que uma coisa era um sinal político e outra era aquilo que se estava a fazer.
Foi nesse sentido que, na votação, estivemos contra, mas tivemos a preocupação de apresentar uma proposta de alteração, que curiosamente, em Comissão, não aceitaram. Entenderam que a nossa proposta de alteração estava prejudicada mas não estava, porque era mais abrangente e mais alargada.
Nesse sentido, aquilo que hoje está a ser aprovado é um tratamento desigual de situações em tudo idênticas, e não se compreende por que razão nem todos os membros ou colaboradores de gabinetes que prestam apoio aos titulares de cargos políticos ou a órgãos de soberania e que estejam nomeados livremente não sejam abrangidos por esta redução excepcional de 5%.
Tínhamos uma outra intenção, mas constatamos que, de facto, nesta Assembleia, há grupos parlamentares que não resistem à demagogia. Não resistem e tratam de forma diferente aquilo que é igual, o que consideramos lamentável e inaceitável.

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