39 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

seremos dignos do nosso dever republicano de defender os direitos humanos de todos e de todas e de repudiar as discriminações que violam a dignidade humana.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A história da Europa regista, infelizmente, outros exemplos de perseguições colectivas de povos, que sempre se sabe como começam mas nunca como acabam.
A decisão de expulsão dos cidadãos romenos de França, executada pelo Governo francês, é um acto racista e xenófobo, que promove o racismo e a xenofobia como políticas de Estado e não pode senão merecer a condenação e a reprovação de qualquer sociedade democrática onde haja uma verdadeira preocupação com o respeito dos direitos humanos.
Este acto racista e xenófobo serve o objectivo de distrair as atenções em relação à crise social que também em França se faz sentir, para além de um outro objectivo, o de encontrar um bode expiatório, procurando responsabilizar um povo por essa mesma crise social, pela qual não é o responsável.
Este acto do Governo francês deixa claro que, na construção desta União Europeia, não há uma verdadeira liberdade de circulação de pessoas. Infelizmente, este acto demonstra que esta anunciada liberdade de circulação de pessoas é, afinal de contas, um logro, porque essa é uma liberdade que só existe sempre que os interesses do capital com ela sejam garantidos, sempre que os interesses da exploração dos trabalhadores e dos povos possam ser garantidos com a circulação de pessoas.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, também por esse motivo, esta decisão do Governo francês de expulsar cidadãos romenos do território francês deve ser condenada pelo Parlamento português, obviamente com a perspectiva de exigência de uma outra construção europeia, verdadeiramente ao serviço dos povos e dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que, porventura com alguma ingenuidade, julguei que o Bloco de Esquerda pudesse ter vindo diferente de férias, mas não! Veio igual a si próprio: sempre preocupado, por enviesamento ideológico, em censurar os mesmos, curiosamente os países democráticos e os países respeitadores do Estado de direito!

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Recentemente, o Sr. Deputado Francisco Louçã, numa linguagem próxima — curiosamente, ou talvez não — da do antigo ditador cubano, acusou o Presidente Sarkozy de «fanatismo persecutório». E a propósito desta proximidade de linguagem a Fidel Castro, talvez não tivesse sido pior ideia trazer antes aqui um voto de condenação pelo despedimento de meio milhão de funcionários públicos em Cuba, ou um voto de congratulação pelo facto de Fidel Castro ter assumido publicamente o fracasso do regime cubano. Mas, enfim, é a vida!

Aplausos do PSD.