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41 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem inscrito na sua matriz identitária o respeito pelos direitos humanos e a condenação de todas as atitudes de racismo e de intolerância em relação à convivência entre os povos. Portanto, não restem quaisquer dúvidas que, onde existir violação dos direitos humanos, o Partido Socialista e o seu grupo parlamentar estarão na linha da frente da sua condenação.
Considerando, no entanto, que a França é um Estado de direito e, também, que a União Europeia se rege por tratados que assentam no respeito e na defesa de direitos fundamentais»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É, ç!»

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — » cujo cumprimento, cuja consolidação e cujo aprofundamento estão inscritos nos tratados e, ainda, que está em curso um inquérito que visa apurar o que efectivamente se passou (da mesma maneira que defendemos os princípios fundamentais de respeito pelos direitos humanos, também defendemos os princípios da consolidação de um Estado de direito), não fazemos qualquer antecipação das conclusões que, estamos certo, as instâncias europeias e as instâncias internacionais apurarão, pelo que o sentido de voto do PS acompanhará esta nossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através do presente voto, ficámos todos a saber que, afinal, o Bloco de Esquerda até é pró-União Europeia, pelo menos quando acha que isso lhe convém.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, para se ser europeísta convém, em todo o caso, ler todos os tratados e todas as decisões.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Neste caso concreto, nomeadamente, a Directiva n.º 38/2004, que não só admite que cada Estado possa, em relação à livre circulação dos cidadãos destes Estados, celebrar excepções, como, inclusivamente, permite que o faça até Janeiro de 2014.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É livre, mas é só para alguns!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um ponto em que, porventura, todos estaremos de acordo: a política de imigração não se faz, directa ou indirectamente, com base em grupos étnicos ou comunidades.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A política de imigração faz-se com base em indivíduos e em famílias, em concreto.

Aplausos do CDS-PP.

Quando é feita com base em indivíduos e em famílias, em concreto, é possível avaliar a justiça de cada decisão; quando ela é feita com base em grupos o risco de uma generalização é real.

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