Debates Parlamentares - Diário 003, p. 42 (2010-09-17)

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42 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Com o que nós não estamos de acordo, seguramente, é com a parte que, conscientemente, o Bloco de Esquerda omite neste voto: primeiro, nenhum cidadão pode prevalecer-se da livre circulação para cometer crimes;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » segundo, qualquer Estado tem o direito de não aceitar pessoas que, prevalecendo-se de um título de residência, abusem ou desrespeitem as suas leis;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » terceiro, uma política de imigração realista e humanista ç aquela que concilia as possibilidades de entrada com as possibilidades de integração.

Aplauso do CDS-PP.

Ora, para o Bloco de Esquerda, parece não haver limites em relação à imigração e que todos podem entrar, independentemente das circunstâncias. Mas para o CDS há limites! Primeiro, o cumprimento estrito da lei e, segundo, a possibilidade efectiva de integrar quem acolhemos.
Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, cada um dos Estados tem o direito e, diria também, o dever de regular os fluxos migratórios.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é, certamente, uma prova de humanismo prometer empregos que não existem ou direitos que as circunstâncias não permitem conceder.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, como tudo isso é óbvio, e acresce que o Parlamento português não é o Parlamento francês, este Parlamento tem o dever de não ingerência nos assuntos e decisões de Estados que são nossos parceiros,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É evidente!

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » tem o dever de respeitar as investigações e as decisões da União Europeia e, por isso mesmo — e até pela vozearia dos Deputados do Bloco de Esquerda — , o voto não é aceitável.

Aplausos do CDS-PP.

Mais do que interesse numa política humanista de imigração, existe interesse em fazer este tipo de fait divers político, que não passa disso mesmo.

Aplausos do CDS-PP.

42 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Com o que nós não estamos de acordo, seguramente, é com a parte que, conscientemente, o Bloco de Esquerda omite neste voto: primeiro, nenhum cidadão pode prevalecer-se da livre circulação para cometer crimes;»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » segundo, qualquer Estado tem o direito de não aceitar pessoas que, prevalecendo-se de um título de residência, abusem ou desrespeitem as suas leis;»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » terceiro, uma política de imigração realista e humanista ç aquela que concilia as possibilidades de entrada com as possibilidades de integração.Aplauso do CDS-PP.Ora, para o Bloco de Esquerda, parece não haver limites em relação à imigração e que todos podem entrar, independentemente das circunstâncias. Mas para o CDS há limites! Primeiro, o cumprimento estrito da lei e, segundo, a possibilidade efectiva de integrar quem acolhemos.
Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, cada um dos Estados tem o direito e, diria também, o dever de regular os fluxos migratórios.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não é, certamente, uma prova de humanismo prometer empregos que não existem ou direitos que as circunstâncias não permitem conceder.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, como tudo isso é óbvio, e acresce que o Parlamento português não é o Parlamento francês, este Parlamento tem o dever de não ingerência nos assuntos e decisões de Estados que são nossos parceiros,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É evidente!Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » tem o dever de respeitar as investigações e as decisões da União Europeia e, por isso mesmo — e até pela vozearia dos Deputados do Bloco de Esquerda — , o voto não é aceitável.Aplausos do CDS-PP.Mais do que interesse numa política humanista de imigração, existe interesse em fazer este tipo de fait divers político, que não passa disso mesmo.Aplausos do CDS-PP.

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