48 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

pretende-se «Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação».
Tais objectivos são incompatíveis com turmas de 26 e mais alunos, onde o professor não tem condições objectivas de acompanhar o processo de aprendizagem específico, quer seja no ensino pré-escolar, no básico ou no secundário.
Esta preocupação do PCP motivou, aliás, diversas iniciativas legislativas apresentadas na sessão legislativa anterior, sendo que o projecto de lei do PCP hoje em discussão defende que na constituição de turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projecto educativo de cada escola.
No pré-escolar e no 1.º ciclo a relação deve ser de 19 crianças para um docente, alterando-se para 15 quando existam condições especiais, nomeadamente crianças com necessidades educativas especiais; nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário deve haver um número máximo de 22 alunos, alterando-se para 18 quando existam essas condições especiais. Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais, incluindo o ensino recorrente, propomos um número máximo de 22 alunos.
A escola pública de qualidade deve responder sempre aos objectivos de inclusão democrática, garantindo efectivamente a igualdade de oportunidades para todos, e para isso tem de ter os meios humanos e as condições pedagógicas necessárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago, para uma intervenção.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os 18 000 peticionários que trouxeram à Assembleia da República a proposta de qualificar a escola pública e o sistema educativo em Portugal de modo a responder aos seus problemas de insucesso e de abandono escolares.
Aliás, nesta semana, a Sr.ª Ministra da Educação resolveu estabelecer para um horizonte que não está assim tão distante, para 2015, um conjunto de metas de redução do insucesso escolar, ao que comummente os portugueses chamam «chumbos», e do abandono escolar, metas essas ambiciosas e que, creio, as diferentes forças políticas, independentemente das suas opiniões sobre o funcionamento do sistema educativo, devem abraçar.
O que não é aceitável é entender que podemos estabelecer essas metas para 2015 e achar que até lá podemos atingi-las meramente com procedimentos administrativos. Portanto, creio que a proposta que os peticionários trazem à Assembleia da República vai no sentido de capacitar as políticas públicas na área da educação para que seja possível trabalhar na qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem na escola pública.
Aquilo que sabemos hoje é que a escola pública é, naturalmente — é essa a sua natureza democrática — , composta por turmas muito heterogéneas, com alunos que vêm de contextos sociais, de backgrounds sociais, muito diversificados; e sabemos também, pelo testemunho dos professores, que trabalhar hoje com turmas de 28 ou mais alunos na escola pública é muito difícil. E é muito difícil porque os professores também têm a seu cargo — e nisto os dados são absolutamente claros — 130, 140, 170 alunos. Portanto, não há qualquer capacidade para os professores seguirem, de uma forma individualizada, aquilo que são o percurso, as competências, as capacidades e as dificuldades individuais de cada aluno.
Batalhar pela redução do número de alunos por turma, é batalhar pela qualidade da escola pública e é exactamente a isso que o Bloco de Esquerda responde com este projecto de lei, dando assim resposta à reivindicação dos peticionários.
Entendemos que é necessário reduzir o número de alunos por turma, criar também critérios claros para que seja possível fazer o desdobramento por turmas — e, portanto, facilitar aquilo que é o ensino experimental na escola pública — e definir também números máximos de alunos por professor. Não é aceitável que um professor tenha 170 alunos, que vá a meio do 2.º período do ano lectivo e não saiba sequer o nome de todos os seus alunos! É impossível seguir semanalmente 170 alunos, com toda a atenção individual e com a diferenciação pedagógica que cada aluno merece.