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19 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010

fosse distribuída uma cópia do Diário do Açores só para se perceber de quem é que o Sr. Secretário de Estado está a falar, Sr. Presidente!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Solicito a V. Ex.ª que diligencie junto da Secretaria de Estado da Segurança Social no sentido de nos ser entregue o documento que prova inequivocamente que, nestes últimos anos, as políticas sociais do Governo reduziram para metade a pobreza entre os idosos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, para dizer que, através da Mesa, faremos chegar às bancadas as estatísticas do Eurostat que demonstram a redução para metade da pobreza dos idosos e também a maior redução da pobreza em Portugal em relação a todo o contexto europeu desde 1995 — e os senhores só estiveram dois anos no governo, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Já agora, envie também as estatísticas do EUROSTAT sobre o desemprego.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os projectos de resolução n.os 259/XI (2.ª) (PCP) e 260/XI (2.ª) (BE) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que acabámos de apreciar, e que serão votados no período regimental, e também propostas de alteração, que baixarão ou não à 11.ª Comissão consoante o resultado da votação dos dois projectos de resolução.
Passamos agora à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 290/XI (1.ª) — Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local (BE) e 59/XI (1.ª) — Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda traz, hoje, para discussão e votação um projecto de lei que visa regularizar todas as situações precárias na administração central, regional e local.
O Bloco de Esquerda entende que esta é uma das condições da democracia no que ao emprego diz respeito.
O Bloco de Esquerda considera que o Estado é o mais precário dos empregadores em Portugal.
O Bloco de Esquerda traz um projecto inspirado exactamente num projecto do Partido Socialista quando era ministro o Sr. Dr. Jorge Coelho, quando era primeiro-ministro o Sr. Eng.º António Guterres e quando era Presidente da República o Sr. Dr. Jorge Sampaio.

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