34 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Veja lá se não vale a pena falar com alguns, Sr. Ministro! O apelo que fazemos é que o Governo comece, de facto, a governar para as pessoas e deixe de governar para números, porque esses números, apresentados como às vezes são, pouco valem para a promoção da qualidade de vida das pessoas e para o desenvolvimento do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, reconheço que o Serviço Nacional de Saúde é um serviço de gestão difícil. Sempre o foi, desde há muitos anos. Quem passou pelo governo, seja do PS, do PSD ou do CDS-PP, convivendo com os problemas da governação e conhecendo e sabendo as dificuldades com que sempre nos confrontamos no SNS, tem consciência de que não é um sector fácil de gerir, porque, se em todas as áreas da governação lidamos com pessoas, esta é uma área particularmente sensível em que temos de lidar com as pessoas em momentos e em situações sempre muito delicados.
Nesse sentido, Sr.ª Deputada, não gosto da palavra «descalabro», mas que há dificuldades, que há problemas, com certeza que sim. Por isso mesmo, foram anunciadas e tomadas medidas muito recentemente que visam cortar o desperdício, em particular na política do medicamento: da unidose, da prescrição de medicamentos, etc. Trata-se de medidas que permitirão, de facto, uma economia e uma racionalização muito importantes neste domínio.
Sr.ª Deputada, também devo dizer que não concordo nem considero que tenha razão em acusar o Governo do PS de desorçamentar despesa com a criação de hospitais EPE, porque, se bem me lembro, quem teve um grande vigor em criar hospitais SA foi o governo de que o CDS-PP fez parte. Portanto, creio que essa acusação de desorçamentação, até por maioria de razão, terá a ver convosco.
Sr. Deputado Pedro Soares, o regime fiscal aplicável à PT é o que está na lei, e a lei não foi mudada. A única mudança que agora introduzimos na lei foi a tributação de mais-valias aos detentores de acções e o agravamento das retenções na fonte — medidas que também, obviamente, irão ser aplicadas no quadro da operação que descreve.
Acusa-nos de não actuarmos sobre os mais poderosos, de facilitismo. Não, Sr. Deputado! Quem, de facto, aumentou a taxa efectiva de tributação das grandes empresas foi o Governo PS, quem criou uma sobretaxa de IRC sobre as grandes empresas foi o PS, quem criou um escalão para elevados rendimentos de IRS foi o PS. Portanto, creio que o PS tem vindo a dar notas claras de preocupação no que se refere à justiça fiscal e à tributação daqueles que mais têm. Justiça fiscal é também combater a fraude e a evasão fiscais, porque não faz sentido que haja quem consiga escapar ao cumprimento das suas obrigações fiscais.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fala-me em partilhar a reflexão. Isso é tudo muito bonito, mas quem tem de governar tem, acima de tudo, de ponderar, reflectir, tomar decisões. E, tomando decisões, comunica-as e discute-as. No momento próprio, as decisões que tiverem de ser partilhadas com o Parlamento virão aqui, ao Parlamento, para serem partilhadas com os Srs. Deputados no debate, na discussão e, obviamente, no processo político de gestação de consensos que sejam necessários para a aprovação dessas iniciativas. Isso será feito.
Quanto aos impostos, Sr.ª Deputada, o Governo aplicará o regime fiscal que tem de aplicar a todos os sectores de actividade, incluindo a banca. A fixação que a Sr.ª Deputada e as forças políticas que lhe são afins»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é fixação!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » têm da banca ç, de facto, de alguçm que, tendo uma «galinha dos ovos de ouro», prefere matar a galinha a viver com os ovos que ela dá.

Aplausos do PS.