38 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No final deste debate, é, porventura, possível fazer uma curta síntese.
Do lado do PSD, percebemos que o PSD quer cortar na despesa, mas não quer dizer como nem onde.
Do lado do Governo, e no que diz respeito à despesa, o Governo já cortou e quer cortar despesas em todas as rubricas orçamentais do próximo ano, incluindo as pensões e, porventura, congelar salários. E continua, não para o ano mas já este ano, a cortar de forma totalmente cega.
Partilho convosco um exemplo de um despacho de 25 de Agosto deste ano do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que não só mantém os cortes nas cativações aos serviços e fundos autónomos e laboratórios de Estado como reforça, e muito, os cortes dessas transferências.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Nós sabemos — também tenho aqui para partilhar convosco — as consequências destes cortes: já há laboratórios de Estado neste País cujos cortes nas transferências podem pôr em risco o pagamento de salários dos últimos meses deste ano. Está escrito preto no branco! Também do lado da receita, a união entre o PS e o PSD é total.
O PSD «assobia para o ar» quando se fala de receita fiscal e de justiça fiscal — faz de conta que não é com ele! O PS e o Governo também «assobiam para o ar». Se lhe falam em evasão fiscal, se lhe falam num nível brutal e sempre crescente de benefícios fiscais, se lhe falam da não tributação de 6000 milhões de euros de mais-valias realizadas com a venda da Vivo à Telefónica, o Governo faz de conta que não é com ele, «assobia para o ar» e responde que é com a lei. Como se a lei não fosse com o Governo! Como se o Governo não tivesse a iniciativa de a propor!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — A lei em vigor é do País!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, prefere «assobiar para o ar»!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Com a permissão do Sr. Presidente, gostava de saber qual a avaliação que o Governo faz da situação dos juros da nossa dívida colocada no mercado financeiro.
Estamos a assistir a um verdadeiro saque do dinheiro dos contribuintes, a um ataque especulativo do chamado «mercado», a um ataque planeado, um autêntico assalto à mão armada dos especuladores financeiros, o qual sucede perante a passividade do Governo, das instituições comunitárias, do Dr. Durão Barroso e do silêncio do PSD.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como é possível a banca financiar-se junto do Banco Central Europeu a juros mínimos, como é possível o Estado português não poder financiar-se livremente no Banco Central Europeu e como é possível, compreensível e aceitável o Estado português, depois, ter de se financiar numa banca que serve de instrumento agiota e especulativo para aqueles que querem, de facto, saquear os custos dos contribuintes nacionais?! Este é um importante tema sobre o qual gostava que o Governo se pronunciasse nos minutos finais do debate.

Aplausos do PCP.