41 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

medidas necessárias, reconhecidas como tal pelo próprio Governo, e suficientes para atacar a crise, medidas essas difíceis, exigentes e impopulares que foram tomadas pelo Executivo. Medidas com as quais se previa cortar o défice público em cerca de 2000 milhões de euros adicionais, repartidos de forma equilibrada pelo aumento da receita e por uma descida da despesa.
O PSD esteve, portanto, à altura das suas responsabilidades, tendo dado a sua contribuição para credibilizar Portugal. E até o fez viabilizando nessa altura — é bom recordar — um aumento de impostos já para 2011, e não apenas para 2010. Tudo somado, nestes dois anos, o aumento de impostos atingirá cerca de 3000 milhões de euros.
Chegados a Setembro, e sendo conhecidos os dados da execução orçamental relativos a Agosto, o que se verifica é que os portugueses em geral, isto é, as famílias e as empresas, estão a fazer sacrifícios consubstanciados no pagamento de impostos mais elevados e estão também a contribuir para diminuir o endividamento público.
Há, porém, alguma coisa que corre mal, o que significa que alguém não está a fazer a sua parte. E o que corre mal é ao nível da despesa pública, uma área absolutamente fundamental e cuja responsabilidade é exclusiva do Governo.
Tudo o que não dependia do Governo correu bem, o que significa que alguém não está a fazer a sua parte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O que corre mal é ao nível da despesa pública, uma área absolutamente fundamental e cuja responsabilidade é exclusiva do Governo.

Aplausos do PSD.

Tudo o que não depende do Governo corre bem; o que depende da acção do Governo corre mal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo não tem desculpa, porque é a quem governa que cabe executar a tarefa de cortar na despesa pública. Só que, ao invés de reduzir os seus gastos, o Governo aumenta-os. A despesa do Estado está a aumentar 2,7% em termos homólogos, uma subida que não está em linha com o orçamentado, porque o conjunto de medidas apresentadas em Maio estipulou uma redução adicional de 1000 milhões de euros na despesa pública, o que, mantendo-se tudo constante, daria como valor de referência uma subida de 0,6%. Ora, é evidente que estamos muito acima de um valor, mesmo que parecido com este e, portanto, a despesa não está controlada.
E isto para já não falar no aumento da despesa corrente primária, de 4,8%, isto é, acima dos 4,1% do ano anterior e dos 3% do Orçamento! Ou, então, talvez o Sr. Ministro das Finanças queira explicar o aumento da despesa com pessoal. Num ano em que os salários e as admissões foram congelados, como é que sobe, misteriosamente, quase 4%?! Devia ter esclarecido isto aqui, mas não o fez.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes números são um péssimo cartão-de-visita — e quem assim não pensa não percebe nada de nada do que se está a passar — , porque são números muito preocupantes que estão a ser monitorizados a nível global e que são acompanhados em todo o mundo.
E como é que Portugal compara com os outros três países da zona euro que têm que lidar com crises orçamentais e financeiras? Pois a verdade é que a despesa do Estado, que sobe em Portugal, desce 2,5% em Espanha, 10,9% na Grécia e 19,3% na Irlanda. Ao mesmo tempo, o défice, que sobe em Portugal 7,4%, também se reduz em cada um destes três países: 41,7% em Espanha, 32% na Grécia e 35% na Irlanda.
Não admira, por isso, que, em relatórios internacionais que chegam aos quatro cantos do mundo, Portugal seja apontado como «estando a ficar para trás», como estando a descolar e a aproximar-se perigosamente do abismo, avolumando a desconfiança que já existe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que disse ontem o Primeiro-Ministro, não há muito tempo para falar destes problemas. O tempo está mesmo a esgotar-se para Portugal.