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Sábado, 25 de Setembro de 2010 I Série — Número 6

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 263/XI (2.ª) e dos projectos de lei n.os 415 a 417/XI (2.ª).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre TGV e políticas das grandes obras. Intervieram, a diverso título, além do Sr.
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (António Mendonça), os Srs. Deputados Paulo Portas e Hélder Amaral (CDS-PP), Ana Paula Vitorino (PS), Jorge Costa (PSD), Heitor Sousa (BE), Bruno Dias (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Rui Pereira (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), Ana Drago (BE) A encerrar o debate usaram da palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 32/XI (1.ª) — Cria o tribunal de competência especializada para a propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, ao regime jurídico da concorrência aprovado pela

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