Debates Parlamentares - Diário 007, p. 9 (2010-09-29)

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9 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

que os trabalhadores aceitem mais desemprego; medo da crise, para que a classe média aceite mais impostos; medo da pobreza, para que todos aceitem menos apoio social; medo do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que aceitemos a política do FMI.
A economia do medo, Sr.as e Srs. Deputados, agrava a crise para continuar a tomar medidas que agravam a crise. Ela tem uma única razão: para a OCDE e para o governo, como para a direita, a estratégia necessária é a de baixar os rendimentos da população.
Se os salários forem reduzidos, haverá mais rentabilidade, diz esta doutrina cruel e implacável. Quanto mais pobre for Portugal, melhor estará a sua economia, dizem os nossos salvadores.
É exactamente isso que Sócrates e Passos Coelho pactaram no Programa de Estabilidade e Crescimento.
É o que exigem o FMI, a OCDE, a Comissão Europeia, os especuladores: quanto pior, melhor — desistir.
Dizem-nos agora, aliás, que o pacto está, por uma semana, em crise e que, tendo governado o Orçamento para 2010 e 2011, fica suspenso na indecisão dos seus signatários.
Mas há, hoje, uma certeza na política portuguesa: é que o Governo anunciará, mais logo, novos aumentos do IVA e de outros impostos, diminuirá os salários de funcionários públicos nos próximos três anos e cortará nos serviços sociais e no investimento público.
Sabemos o efeito desta política, não sabemos, Sr.as e Srs. Deputados? Uma recessão mais grave, com mais desemprego.
Aumento de impostos e mais recessão é a receita da desistência.
O Bloco de Esquerda não aceita a desistência.
Há maioria no País para um Orçamento que proteja o Serviço Nacional de Saúde e que fixe o objectivo maior de um médico de família por cada família — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para um Orçamento que cobre impostos a todas as transferências de capitais e às fortunas — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para justiça fiscal, com o fim de benefícios injustificados nos seguros privados de saúde, nos PPR, para impor a obrigação de um pagamento mínimo no IRC em todos os sectores, sem excepção — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para manter os CTT ou os monopólios públicos como serviços públicos — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para cortar o despesismo inútil do Estado e para proteger a segurança social que é precisa — é o que proporemos neste Orçamento.
O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, escolherá agora se quer responder a esta maioria do País ou se quer continuar com a direita a política do quanto pior melhor.
O Bloco de Esquerda escolhe a economia contra a desistência.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se dois Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, uma vantagem indiscutível da mundividência do Bloco de Esquerda na política portuguesa é a simplicidade com que a realidade se apresenta aos seus olhos: a de uma vasta conspiração que une a Sr.ª Merkel, o Conselho Europeu, o Governo e o Primeiro-Ministro, a OCDE, o FMI e demais malandros de cartola que conspiram contra Portugal e contra a justiça.
Sr. Deputado Francisco Louçã, as suas preocupações relativamente às consequências da ausência de uma resposta europeia à crise que vivemos e às consequências de uma correcção dos desequilíbrios orçamentais num contexto de crescimento anémico e de um eventual impacto recessivo de procurar fazer o ajustamento orçamental num contexto de agravamento da situação social, do desemprego e de queda das receitas são preocupações legítimas, sérias e que nós partilhamos.

9 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010que os trabalhadores aceitem mais desemprego; medo da crise, para que a classe média aceite mais impostos; medo da pobreza, para que todos aceitem menos apoio social; medo do Fundo Monetário Internacional (FMI), para que aceitemos a política do FMI.
A economia do medo, Sr.as e Srs. Deputados, agrava a crise para continuar a tomar medidas que agravam a crise. Ela tem uma única razão: para a OCDE e para o governo, como para a direita, a estratégia necessária é a de baixar os rendimentos da população.
Se os salários forem reduzidos, haverá mais rentabilidade, diz esta doutrina cruel e implacável. Quanto mais pobre for Portugal, melhor estará a sua economia, dizem os nossos salvadores.
É exactamente isso que Sócrates e Passos Coelho pactaram no Programa de Estabilidade e Crescimento.
É o que exigem o FMI, a OCDE, a Comissão Europeia, os especuladores: quanto pior, melhor — desistir.
Dizem-nos agora, aliás, que o pacto está, por uma semana, em crise e que, tendo governado o Orçamento para 2010 e 2011, fica suspenso na indecisão dos seus signatários.
Mas há, hoje, uma certeza na política portuguesa: é que o Governo anunciará, mais logo, novos aumentos do IVA e de outros impostos, diminuirá os salários de funcionários públicos nos próximos três anos e cortará nos serviços sociais e no investimento público.
Sabemos o efeito desta política, não sabemos, Sr.as e Srs. Deputados? Uma recessão mais grave, com mais desemprego.
Aumento de impostos e mais recessão é a receita da desistência.
O Bloco de Esquerda não aceita a desistência.
Há maioria no País para um Orçamento que proteja o Serviço Nacional de Saúde e que fixe o objectivo maior de um médico de família por cada família — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para um Orçamento que cobre impostos a todas as transferências de capitais e às fortunas — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para justiça fiscal, com o fim de benefícios injustificados nos seguros privados de saúde, nos PPR, para impor a obrigação de um pagamento mínimo no IRC em todos os sectores, sem excepção — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para manter os CTT ou os monopólios públicos como serviços públicos — é o que proporemos aqui no Orçamento.
Há maioria no País para cortar o despesismo inútil do Estado e para proteger a segurança social que é precisa — é o que proporemos neste Orçamento.
O Governo, Sr.as e Srs. Deputados, escolherá agora se quer responder a esta maioria do País ou se quer continuar com a direita a política do quanto pior melhor.
O Bloco de Esquerda escolhe a economia contra a desistência.Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se dois Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, uma vantagem indiscutível da mundividência do Bloco de Esquerda na política portuguesa é a simplicidade com que a realidade se apresenta aos seus olhos: a de uma vasta conspiração que une a Sr.ª Merkel, o Conselho Europeu, o Governo e o Primeiro-Ministro, a OCDE, o FMI e demais malandros de cartola que conspiram contra Portugal e contra a justiça.
Sr. Deputado Francisco Louçã, as suas preocupações relativamente às consequências da ausência de uma resposta europeia à crise que vivemos e às consequências de uma correcção dos desequilíbrios orçamentais num contexto de crescimento anémico e de um eventual impacto recessivo de procurar fazer o ajustamento orçamental num contexto de agravamento da situação social, do desemprego e de queda das receitas são preocupações legítimas, sérias e que nós partilhamos.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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