14 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » diga que o CDS quer defender quem faz fraude fiscal. Nós não aceitamos isso e só não vou prolongar o debate, pedindo para usar da palavra em defesa da consideração da bancada, porque a Sr.ª Deputada Assunção Cristas vai voltar a intervir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Creio que a figura regimental ç «para memória futura«» Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, triste figura fez V. Ex.ª agora (e o Governo do Partido Socialista)»

Aplausos do PSD.

» quando, de uma forma consistente, permanente e repetida, veio anunciar ao País índices de crescimento económico que só existem nas cabeças do Sr. Primeiro-Ministro e de V. Ex.ª.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É triste a figura que faz este Governo e este Secretário de Estado quando, insistentemente, anunciam que a despesa do País está controlada.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — E está!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ontem mesmo, assistimos aqui ao anúncio de medidas de austeridade cujas consequências todos os portugueses vão sofrer. Isso, sim, é que são tristes figuras, Sr.
Secretário de Estado! V. Ex.ª não sabe, mas tenho todo o gosto em explicar-lhe que o agendamento das apreciações parlamentares não depende exclusivamente dos partidos proponentes, é uma competência da Conferência de Líderes, que as agendou para este momento. Estamos de acordo que estas apreciações deveriam ter tido lugar de imediato, mas não contámos para este desiderato com a colaboração do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Mas uma coisa é certa, Sr. Secretário de Estado: terá de concordar que não é sério, não é responsável, não é digno que um órgão de soberania, através de decreto de execução orçamental, altere o que foi decidido, por unanimidade, nesta Câmara.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma vergonha!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É com isso que V. Ex.ª está confrontado aqui hoje, para que não se repita no futuro e para que a Assembleia da República veja no Governo alguma dignidade e alguma responsabilidade no exercício de altas funções de Estado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Secretário de Estado julga que isto é a «república das bananas»!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado veio aqui falar-nos de figuras tristes, mas a única figura triste que vai ser feita hoje, na Assembleia da República, é a do partido que