42 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 410/XI (2.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 3 Deputados do PS e votos contra do PS.

O projecto de lei baixa à 8.ª Comissão.
Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 416/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP, de Os Verdes e de 2 Deputados do PS e votos contra do PS.

O projecto de lei baixa igualmente à 8.ª Comissão.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, em relação a esta e às anteriores votações relativas à mesma matéria, eu, o Deputado Nuno Miguel Araújo e a Deputada Jamila Madeira apresentaremos uma declaração de voto.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para o mesmo fim.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação dos projectos de lei n.os 423/XI (2.ª), 410/XI (2.ª) e 416/XI (2.ª), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 190/XI (1.ª) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 213/XI (1.ª) — Regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em Portugal ou a frequentar o sistema de ensino (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 21/XI (1.ª) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa assinado em Belgrado, a 13 de Fevereiro de 2009.