6 | I Série - Número: 011 | 8 de Outubro de 2010

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.º 279/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere e definitiva para a ligação rodoviária entre a Praia do Ribatejo e Constância Sul, enquanto investimento prioritário para a região (PS), que baixou à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, da nossa ordem do dia de hoje consta uma interpelação ao Governo, apresentada pelo CDS-PP, sobre educação [interpelação n.º 10/XI (2.ª)].

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, a minha interpelação é simples e vai no seguinte sentido: pretendo saber, da parte do Sr. Presidente, se a Assembleia da República, através de V. Ex.ª, já recebeu as informações que foram solicitadas ao Governo, pela Comissão de Orçamento e Finanças, que, de resto, foram referidas, na última informação da UTAO, com a indicação de que não dispunha de todas as informações adicionais que haviam sido solicitadas para se avaliar a execução orçamental do trimestre anterior.
A questão, Sr. Presidente, é muito relevante e, se me permite que justifique, um pouco, a minha interpelação, diria o seguinte: no início de Setembro, quando a Assembleia da República funcionava através da sua Comissão Permanente, o Governo antecipou, em reunião da Comissão, os dados relativos à execução orçamental do mês de Agosto. Isto sucedeu, concretamente, no dia 9 de Setembro.
Na sequência disso, tive oportunidade de perguntar à bancada do Partido Socialista se estava disponível para, com transparência, corresponder a uma necessidade indiscutível do Parlamento, que é a de ter informação actualizada sobre a execução orçamental. A resposta do Sr. Deputado Francisco de Assis foi de inteira disponibilidade, da parte da bancada socialista.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E mantém-se!