30 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010

relativamente às quais os professores não sentem a sua carreira valorizada, uma carreira que, aliás, vêem cada vez mais longa e com mais constrangimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito das intervenções de VV. Ex.as, o Governo considera que não é através do discurso de «arautos da desgraça» que vamos conseguir introduzir benfeitorias no funcionamento do nosso sistema educativo.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Ministério da Educação, o Governo, juntamente e de forma articulada com as organizações sindicais, eram as entidades a quem cumpria chegar a um acordo. E, efectivamente, Sr.as e Srs. Deputados, chegaram a um acordo! Um acordo que foi consubstanciado em lei, também através de um processo negocial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E agora foi para o caixote do lixo!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Portanto, tanto o Governo como as organizações sindicais cumpriram o seu papel.
Um dos aspectos do acordo, o que diz respeito à avaliação do desempenho docente, foi integralmente atingido. O modelo a que chegámos é um modelo com muitas virtualidades, que também foi, recordo-o, objecto de consenso e de acordo, e, neste momento, ao contrário da ideia que, por vezes, se tenta transmitir, falta apenas (o que será feito durante a próxima semana) divulgar os padrões do desempenho docente e as orientações para a elaboração de instrumentos de registo.
O Governo não divulgou apenas princípios, Sr.as e Srs. Deputados. O Governo já publicou vários diplomas, entre os quais despachos e portarias, exactamente dando sequência ao Estatuto da Carreira Docente e ao decreto regulamentar da avaliação do desempenho docente, onde estão, inclusive, fixadas as fichas de avaliação global que consubstanciam todas as dimensões necessárias para proceder à avaliação do desempenho docente.
Este modelo de avaliação do desempenho docente está, agora, a dar os seus primeiros passos e a posição do Governo, juntamente com as organizações sindicais representativas dos docentes, é a de acompanhar e avaliar este modelo de avaliação, no sentido de lhe introduzir as benfeitorias que forem consideradas necessárias.
O Governo e, particularmente, neste aspecto, o Ministério da Educação estão sempre disponíveis e interessados em melhorar os seus dispositivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril [apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.ª) (BE) e 56/XI (1.ª) (PCP), vamos entrar no período regimental de votações.
Antes, porém, informo que, em relação às referidas apreciações parlamentares n.os 52/XI (1.ª) (BE) e 56/XI (1.ª) (PCP), deram entrada na Mesa várias propostas de alteração, apresentadas pelo BE e pelo PCP, que, juntamente com o Decreto-Lei, baixam à 8.ª Comissão, para votação, na especialidade.
Estão também em aprovação os n.os 33 a 84 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 11 e 12, 17 a 19, 24 a 26 e 31 de Março, 7 e 8, 14 a 16, 21 a 23, 25, 29 e 30 de Abril, 5 a 7, 12, 14, 19 a 21 e 26 a 28