37 | I Série - Número: 012 | 9 de Outubro de 2010

Volto a frisar que tal proposta do CDS foi aprovada aqui, no Plenário, por unanimidade, e com os votos da própria bancada do PS.
Infelizmente, o Governo veio posteriormente a revogar essa lei, criando novamente situações de desigualdade e de grande dificuldade para as famílias portuguesas.
Os peticionários pedem igualmente a revogação do factor de sustentabilidade. Esta é uma área que também é cara ao CDS e à qual o CDS dá especial atenção. O CDS entende que todas as famílias que tenham dois ou mais filhos estão já a contribuir para a sustentabilidade futura da segurança social e para a inversão da taxa de natalidade negativa, que é a maior ameaça que este País enfrenta para a futura sustentabilidade da segurança social.
Assim, o CDS defende que, nestes casos, deve ser desaplicado o factor de sustentabilidade aquando da reforma e apresenta aqui também a sua simpatia pelos peticionantes. Nesse sentido, vamos até apresentar uma iniciativa, que ainda não está agendada, que reflecte em concreto as preocupações do CDS.
Quanto à alteração das regras de actualização das pensões e prestações, actualmente e ao contrário do que sucedia, o valor mínimo das pensões e de outras prestações sociais está associado ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e só existe actualização dessas prestações quando o IAS é actualizado.
Só que no PEC o Governo vem já anunciar que até 2013 o valor do IAS se manterá inalterado nos 419,23 €, fazendo uma previsão de inflação acumulada de 6,6% atç ao ano 2013. Ou seja, congelando o factor de indexação e fazendo a previsão desta inflação, o Governo vem dizer que os pensionistas portugueses — que já recebem pouco e que passam por tremendas dificuldades — , em média, irão ter uma perda de cerca de 1,8% por ano do seu valor de compra, até 2013.
Portanto, nesse aspecto, também o CDS não pode deixar de simpatizar com as pretensões dos pensionistas e de recordar que, antes desta incursão socialista na área social, de que dizem tanto gostar, as pensões estavam indexadas ao ordenado mínimo nacional, o que era mérito do CDS e que este Governo removeu com os efeitos que estão à vista com o empobrecimento alargado de centenas de milhares de pessoas em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Margarida Almeida.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar os peticionários aqui presentes.
Vamos hoje discutir uma petição da iniciativa da CGTP-IN, subscrita por um elevado número de cidadãos e que deve merecer a nossa melhor atenção.
A altura da discussão desta petição não podia ser mais adequada. Hoje temos um volume de desemprego jamais visto na democracia portuguesa: são mais de 700 000 os desempregados no nosso país, em consequência da errada política económica levada a cabo pelos governos socialistas. Milhares de trabalhadores são desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido à crescente precariedade laboral, estão desempregados e sem protecção no desemprego. A este exército de desempregados somam-se ainda os que emigraram, os que estão a fazer formação profissional e ainda os que, pura e simplesmente, desistiram de uma inscrição no centro de emprego local.
Este é o quadro negro resultante da incompetência deste Governo, que a todos enganou com promessas vãs e em quem já ninguém acredita.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o número de desempregados é assustador, as perspectivas económicas apontam para um número ainda maior de desempregados — recordo que foi a própria Ministra que o admitiu.
Ora, é preciso incentivar a economia e a criação de emprego, é preciso amparar os menos afortunados com mais realismo.
Por isso, não podemos deixar de criticar os ziguezagues do Governo, que hoje vem tirar todos os benefícios que ontem — antes das eleições e à procura de votos — apregoou com pompa e circunstância.
Promessas vãs, palavras balofas, falta de verdade e de sentido de Estado são tónica deste Governo e que alguns no Partido Socialista insistem em apoiar.