63 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por outro lado, também nunca foi feito um estudo de impacte ambiental que abrangesse os 42 ha desta mesma exploração. Houve sempre um esquema de se ir fazendo avaliações de impacte ambiental aos bocados, por assim dizer, fazendo-se quase hectare a hectare, para não permitir uma avaliação geral e para não permitir que, assim, se avaliasse que o impacto era muito superior. Se fosse feito no geral era muito superior do que obviamente é sendo feito para cada exploração, em cada momento.
Por outro lado, também não se compreende a dispensa da recuperação paisagística e da reposição das areias.
Também não foi feita, como deveria ter sido, a desafectação da REN e da RAN.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não foram também avaliados os impactes nas redes hídricas, principalmente no que respeita à agricultura, porque os cursos de água nesta região são especialmente relevantes quer para regas quer para o gado, actividades relevantes locais.
Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, esta matéria tem sido discutida em sede de Comissão, tendo já sido questionado nesse sentido o Sr. Director-Geral de Energia e Geologia, mas as explicações dadas foram totalmente insuficientes. Por isso, acolhemos de bom grado aquilo que hoje nos é colocado pelos signatários desta petição e propomos um projecto de resolução para que seja apurada a legalidade desta actividade, sejam avaliados os critérios da sua concessão e para que, se esta avaliação for negativa, essa licença seja revogada em nome das populações, que têm todo o direito a ver ser feita justiça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: A concessão mineira na Gandra, freguesias de Milhazes e Vila Seca, encontra-se em terrenos com vestígios arqueológicos de elevado valor.
Falamos de uma zona que, na Idade Média, fazia parte da jurisdição do Castelo de Faria, cujas ruínas, bem como a área subjacente, estão classificadas como monumento nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — De acordo com especialistas vários, existem na área de concessão elementos do paleolítico, monumentos megalíticos e outras ocorrências que constituem património cultural de todos nós.
Infelizmente, os trabalhos de movimentação de terras, entretanto efectuados no local pela empresa concessionária, não foram precedidos de qualquer acompanhamento arqueológico.
Por outro lado, segundo o que nos foi assegurado, quer por autarcas quer por populares, aquando da recente visita da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local ao local, a exploração de caulino nesta área provocará a destruição de nascentes de água seculares, com canais de rega por gravidade.
Numa área onde a agricultura é ainda um sector de actividade com relevo, a destruição destas importantes nascentes levará, inevitavelmente, ao desaparecimento de dezenas de agricultores por falta de água de rega para prosseguirem a sua actividade.
Gostaria ainda de referir — e cito os peticionários — «os impactos negativos sobre a escola básica situada a cerca de 100 m da área da concessão, que acolhe alunos de nove freguesias e tem uma comunidade educativa com cerca de 800 pessoas, a qual já se manifestou contrária à exploração».
Mais se adianta que quer a área de concessão quer a área de exploração abrangem parcelas de terreno integrados na reserva ecológica nacional e que a concessionária procedeu à realização de escavações numa extensa área integrada em área de REN sem estar devidamente autorizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), segundo informações do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.