64 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

Discutir no Plenário da Assembleia da República a extracção de caulino nestas áreas populacionais não poderia ser feito sem abordar a exploração na vizinha terra de Barqueiros, concretamente na Quinta de Prestar.
Os terrenos em questão, que desde 4 de Novembro de 2009 estão a ser explorados pela mesma empresa de concessão de Vila Seca e Milhazes, situam-se em pleno aglomerado urbano, circundados por habitações, pelo cemitério, pela igreja paroquial, pela escola e por estabelecimentos comerciais.
Sendo esta uma actividade extractiva a céu aberto, a exploração num centro cívico é perturbadora da saúde pública, da paz social, para não falar na deterioração da rede viária.
Acrescem ainda as mesmas preocupações com edificações importantes e, bem assim, a contaminação de lençóis freáticos.
Isso mesmo puderam constatar, aliás, os diversos partidos políticos que, ao longo dos anos, sem excepção, se deslocaram ao local e também as diversas comissões parlamentares, fosse em visita oficial ou de forma dita não oficial.
Tratando-se de uma concessão feita há décadas, é legítimo perguntar se alguma vez a mesma poderia ter sido celebrada nos termos em que o foi à luz da mais recente legislação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A realização de uma avaliação de impacte ambiental dissiparia todas as dúvidas e preocupações suscitadas por estas concessões.
Tratando-se de explorações que poderão chegar a durar dezenas de anos, e por todos os factos acima descritos, deve o Governo, através dos organismos competentes do Estado, promover a imediata avaliação da conformidade dos contratos de concessão e respectiva execução com todas as normas ambientais e de ordenamento do território actualmente em vigor, e, em caso negativo, proceder à revogação das alegadamente válidas licenças de exploração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por saudar a resistência e a luta das populações de Vila Seca e Milhazes em defesa da qualidade de vida e do património ambiental e histórico das suas terras. Uma saudação muito especial para valorizar as juntas e assembleias de freguesia e os seus titulares, que bem souberam interpretar o sentir das suas gentes e, contra ventos e marés, têm sabido resistir e vencer interesses muito poderosos.
Sobre o processo da concessão mineira na Gandra, que se arrasta há mais de uma década, diria, como o nosso povo, que «ali há gato», ou, talvez mais brutalmente, que «alguma coisa cheira mal» nesta questão! Só assim se pode tentar explicar o imbróglio, o desenrolar desta enrodilhada meada! Como breve resumo, citemos alguns factos e mistérios: as manipulações da área de lavra, que foi de 100 ha, depois de 60 ha, depois de 40 ha, depois de 4 ha, depois de 2,6 ha, depois de 2,5 ha e que está em 1,8 ha — mais algum tempo e chegará a 0 ha, que é o desejo dos peticionários; manipulação do próprio quadro legislativo para impedir a realização da avaliação de impacte ambiental; as contradições e confusões das repartições e organismos da administração do Estado — Ministérios da Cultura, da Agricultura, da Economia e do Ambiente; as avaliações e pareceres dos órgãos localizados na região dizem não à exploração, e os departamentos centrais dizem sim, sem que ninguém perceba a razão da mudança de opinião.
De facto, o que diz o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e a Direcção Regional de Cultura do Norte é negado pelo mesmo IGESPAR em Lisboa; a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte embarga a entrada da Mibal na RAN, a Comissão Nacional da Reversa Agrícola Nacional em Lisboa diz sim; a CCDR-N diz que há violação da REN, a Direcção-Geral de Energia do Ministério da Economia diz que não.
Pior: em audição promovida pelo PCP em sede da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, a 18 de Fevereiro, os seus responsáveis disseram-nos que tudo estava legal e, depois, em 2 de Março, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, por carta, informou que a Mibal violou a