67 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

O Sr. Frederico Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e por lhes dizer que compreendemos muito bem a intenção subjacente à apresentação da petição, compreendemos a posição assumida pelos peticionários no momento da apresentação desta petição e compreendemos também a forma como evoluiu no decorrer deste processo.
Para falar deste assunto é preciso falar de passado, de presente e de futuro. É preciso falar de passado e daquilo que se pode considerar uma experiência traumática destas populações, que viveram uma situação de explorações ilegais nas freguesias de Vila Seca e Milhazes, explorações essas que, na altura, também deveriam ter sido devidamente fiscalizadas pela autarquia local, então presidida pelo PSD,»

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Frederico Castro (PS): — » que nunca se importou com essa fiscalização. Hoje, o mesmo PSD aparece aqui muito preocupado com esta situação.
Mas, passando ao presente, é preciso explicar aquilo que se passa neste momento. E, neste momento, existe, efectivamente, uma diferença muito grande entre aquilo que era uma exploração ilegal e aquilo que é, hoje, uma exploração que cumpre critérios, que estabelece a possibilidade de indemnização, se for caso disso, por parte da empresa titular da exploração.
Portanto, falando do presente e falando do futuro, quero dizer que é, de facto, notório que os partidos aqui representados e que já intervieram hoje se esqueceram completamente do acordo estabelecido entre a Junta de Freguesia de Vila Seca e de Milhazes, o qual foi apresentado à Direcção-Geral de Energia e Geologia, tendo sido aceite por esta Direcção-Geral, e imposto à empresa Mibal para que verificassem as intenções e o anseio das populações de Vila Seca e Milhazes relativamente a este processo.
Os Srs. Deputados ou se esquecerem desse acordo ou não fizeram o trabalho de casa e não têm conhecimento do mesmo, mas aquilo que interessa referir, neste momento, é que o Partido Socialista está essencialmente preocupado com a paz social e com a salvaguarda dos interesses desta população.

Protestos do BE e do PCP.

E, à data de hoje, a iniciativa privada da empresa Mibal é perfeitamente compatível com os interesses da população de Vila Seca e Milhazes. Daí ter dito que entendia as intenções iniciais, aquando da apresentação desta petição, e a intenção de as juntas de freguesia chegarem a um acordo, um acordo de bom senso — e a actual Câmara Municipal de Barcelos teve um papel fundamental para se chegar a um entendimento entre ambas as partes — , para que haja, efectivamente, paz social naquela região.
Relativamente às iniciativas apresentadas, quero dizer que se, por um lado, compreendemos a apreensão do CDS e do PSD, embora entendamos que seja desnecessário prestar, mais uma vez, este esclarecimento, depois de o Director-Geral de Energia e Geologia ter estado presente na Comissão de Economia e ter dado esclarecimentos cabais sobre todas as questões relacionadas com estes processos, por outro, é completamente incompreensível a posição do Bloco de Esquerda e do PCP, que querem revogar o processo»

O Sr. Pedro Soares (BE): — Isso é falso! Revogar é uma coisa, suspender é outra!

O Sr. Frederico Castro (PS): — » para depois se analisar se, efectivamente, correu ou não de forma satisfatória. Esquecem-se do valor indemnizatório que estaria subjacente a essa decisão, esquecem-se do precedente gravíssimo que seria aberto, se isso, efectivamente, acontecesse. Esta é uma posição irresponsável, o Partido Socialista não pactua com esta posição e não estará do lado destes projectos de resolução.

Aplausos do PS.