Debates Parlamentares - Diário 014, p. 9 (2010-10-14)

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9 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não nos esquecemos!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E é com sentido de homenagem e de respeito que olhamos para o que foi, à época, um acto de coragem e de desassombro dos Constituintes do CDS.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como não esquecemos o papel dos nossos Deputados, revisão após revisão, na melhoria do texto constitucional, destacando-se a histórica revisão de 1982, que libertou a democracia portuguesa da tutela militar, de origem revolucionária, e a de 1989, que pôs fim à irreversibilidade das nacionalizações, libertando a economia de um conceito marxista então vigente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, nunca escondemos que o modelo de Constituição que desejaríamos é muito diferente do texto que temos hoje, excessivamente regulamentador e detalhado e que tem ainda muitas expressões de cunho ideológico, que já não têm a ver com a realidade portuguesa dos dias de hoje.
Tanto tempo depois, sete revisões depois, não faz sentido que continuemos a ter um texto constitucional que, no seu preâmbulo, nos condena «a abrir o caminho para uma sociedade socialista», quer os portugueses queiram quer não queiram, quer os eleitores votem quer não votem, e querem e votam cada vez menos, felizmente»

Aplausos do CDS-PP.

Continuamos a ter planificação obrigatória e até temos as, desaparecidas em combate, organizações populares de base, como é o caso das comissões de moradores.
Para nós, CDS-PP é essencial e desejável a consagração da liberdade e da democracia e um texto constitucional em que todos se revejam numa democracia efectiva e numa Nação livre, soberana e respeitada.

Aplausos do CDS-PP.

Em suma, um denominador comum, uma magna carta do povo português.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado, para nós, não faz sentido querer substituir uma Constituição de cunho ideológico por outra igualmente ideológica, mas de sinal contrário. Não faz qualquer sentido! Foi por isso que, quando confrontados com este processo de revisão constitucional, escolhemos, deliberadamente, independentemente do momento e da oportunidade, seguir um caminho de estabilidade, fazendo mudanças que se nos afiguram absolutamente necessárias.
Procurámos seguir um critério — algo minimalista até — e apresentar um conjunto de propostas realistas, susceptíveis de gerarem consenso em áreas que, manifestamente, carecem de alterações na sociedade portuguesa.
Em primeiro lugar, a questão do endividamento e do seu excesso é, cada vez mais, uma questão de soberania e até de liberdade da comunidade nacional. Tornamos, por isso, obrigatório que, no Orçamento do Estado, estejam contidos, para além das receitas e das despesas do Estado, os encargos plurianuais que excedam a legislatura, sejam eles do Estado, de empresas do sector empresarial do Estado ou de fundos e serviços autónomos. Deste modo, no futuro, o endividamento, que onera as futuras gerações de portugueses

9 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não nos esquecemos!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E é com sentido de homenagem e de respeito que olhamos para o que foi, à época, um acto de coragem e de desassombro dos Constituintes do CDS.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como não esquecemos o papel dos nossos Deputados, revisão após revisão, na melhoria do texto constitucional, destacando-se a histórica revisão de 1982, que libertou a democracia portuguesa da tutela militar, de origem revolucionária, e a de 1989, que pôs fim à irreversibilidade das nacionalizações, libertando a economia de um conceito marxista então vigente.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, nunca escondemos que o modelo de Constituição que desejaríamos é muito diferente do texto que temos hoje, excessivamente regulamentador e detalhado e que tem ainda muitas expressões de cunho ideológico, que já não têm a ver com a realidade portuguesa dos dias de hoje.
Tanto tempo depois, sete revisões depois, não faz sentido que continuemos a ter um texto constitucional que, no seu preâmbulo, nos condena «a abrir o caminho para uma sociedade socialista», quer os portugueses queiram quer não queiram, quer os eleitores votem quer não votem, e querem e votam cada vez menos, felizmente»Aplausos do CDS-PP.Continuamos a ter planificação obrigatória e até temos as, desaparecidas em combate, organizações populares de base, como é o caso das comissões de moradores.
Para nós, CDS-PP é essencial e desejável a consagração da liberdade e da democracia e um texto constitucional em que todos se revejam numa democracia efectiva e numa Nação livre, soberana e respeitada.Aplausos do CDS-PP.Em suma, um denominador comum, uma magna carta do povo português.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Sr. Deputado, para nós, não faz sentido querer substituir uma Constituição de cunho ideológico por outra igualmente ideológica, mas de sinal contrário. Não faz qualquer sentido! Foi por isso que, quando confrontados com este processo de revisão constitucional, escolhemos, deliberadamente, independentemente do momento e da oportunidade, seguir um caminho de estabilidade, fazendo mudanças que se nos afiguram absolutamente necessárias.
Procurámos seguir um critério — algo minimalista até — e apresentar um conjunto de propostas realistas, susceptíveis de gerarem consenso em áreas que, manifestamente, carecem de alterações na sociedade portuguesa.
Em primeiro lugar, a questão do endividamento e do seu excesso é, cada vez mais, uma questão de soberania e até de liberdade da comunidade nacional. Tornamos, por isso, obrigatório que, no Orçamento do Estado, estejam contidos, para além das receitas e das despesas do Estado, os encargos plurianuais que excedam a legislatura, sejam eles do Estado, de empresas do sector empresarial do Estado ou de fundos e serviços autónomos. Deste modo, no futuro, o endividamento, que onera as futuras gerações de portugueses

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Telmo Correia
Deputado
Declaração política

Luís Montenegro
Deputado
Declaração política

Manuel Seabra
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Helena Pinto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Montenegro
Deputado
Resposta

Paulo Pisco
Deputado
Declaração política

José Cesário
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Pisco
Deputado
Resposta

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Pisco
Deputado
Resposta

José Manuel Pureza
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Pisco
Deputado
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Declaração política

Manuel Mota
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Mota
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Fazenda
Vice-Presidente
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Resposta

José Ferreira Gomes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Maria Conceição Pereira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Jorge Costa
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
Deputada
Intervenção

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Paula Vitorino
Deputada
Resposta

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Jorge Costa
Deputado
Intervenção

Carina Oliveira
Deputada
Intervenção

Heitor Sousa
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
Secretário de Estado dos Transportes
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Jorge Fão
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Heitor Sousa
Deputado
Intervenção

Carina Oliveira
Deputada
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
Secretário de Estado dos Transportes
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Paulo Pisco
Deputado
Intervenção

José Cesário
Deputado
Intervenção

José Ribeiro e Castro
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Pedro Soares
Deputado
Intervenção

Frederico Castro
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Interpelação à Mesa

Frederico Castro
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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