10 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queremos saudar o PCP por trazer a debate este tema do salário mínimo nacional num momento em que os portugueses perspectivam o ano de 2011 bastante negro, com fortes aumentos, nomeadamente no IVA, que vai, com certeza, afectar o seu dia-a-dia e até os seus bens essenciais, e também, como aqui já foi referido, com os cortes que irão, com certeza, ter nas suas deduções e nas suas responsabilidades na área da saúde e da educação.
Tambçm todos concordamos, Sr. Deputado, que um salário de 475 € não dá para viver, dá para sobreviver.

O Sr. Bernardino Machado (PCP): — Mas»!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Aliás, o acordo que foi assinado em 2006 diz logo, no primeiro considerando, «Que a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor tem hoje em Portugal um valor demasiado baixo e que é desejável o seu aumento gradual tendo em conta a realidade económica do País e de outros países europeus;». É, na verdade, isso que todos nós reconhecemos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas»!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Mas também sabemos que esse acordo de concertação social de 2006 diz «Que a evolução do valor da RMMG deve ser acompanhada e monitorizada, em particular nos sectores e/ou regiões com maior expressão de baixas remunerações e/ou mais expostos à concorrência internacional;». Devemos todos estudar para saber qual é a capacidade que o nosso tecido empresarial tem para cumprir os seus compromissos.
Mas quero dizer-lhe, sem qualquer tibieza — e não estamos aqui, Sr. Deputado, com conversas diferentes — , que todos concordamos que os acordos assinados são para cumprir, que esses acordos que foram assinados em 2006 são, com certeza, para cumprir e esperamos que o Governo mantenha a sua palavra.
Mas quero aqui dizer que o PSD sempre foi, e continua a ser, um grande defensor da concertação social. É na concertação social que nos devemos sentar.
O PCP traz este assunto do aumento do salário mínimo nacional à Assembleia da República, nomeadamente já com a perspectiva para o ano de 2013, e eu pergunto se o PCP acha que deve ser a Assembleia a discutir e a implementar esta matéria e se quer sair da concertação social. Não acha que devem ser os agentes económicos, os sindicatos e o Governo a discutir e a encontrar a fórmula, em vez de ser a Assembleia da República a imiscuir-se numa área que não é da sua responsabilidade?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assuma a sua responsabilidade!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Deve ser, com certeza, na concertação social, como sempre todos defendemos, em diálogo e em concertação, que deverá ser encontrada a perspectiva para os próximos anos, tal como tem acontecido até agora. Não sei qual é o receito, qual é o medo, que o PCP tem de se sentar, de dar o seu aval e de confiar na concertação social!? Diga-me, Sr. Deputado: tem algum receio, tem algum medo, de que seja a concertação social a decidir e a tomar as melhores decisões para os portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, nós também consideramos não só que 475 € para um salário, ainda que mínimo, ç um valor baixíssimo, diria mesmo quase ofensivo face ao nível do custo de vida que hoje temos, mas, sobretudo, que o Governo tem de assumir os compromissos que, sobre esta matéria, estabeleceu com os parceiros sociais. Mas também nesta matéria, pelos vistos, o Governo continua a falar a duas vozes, pois, como a Sr.ª Deputada, há pouco, referiu, ouvimos, por um lado, a Sr.ª Ministra do Trabalho garantir que o acordo sobre o salário mínimo nacional era para ser