29 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

Sr.ª Deputada, o problema não consiste em estarmos perante uma renegociação, há um acordo feito. O problema que se põe ao Partido Socialista é o de saber se está a favorecer uma renegociação para que o salário mínimo não aumente ou se está a intervir no sentido de cumprir o acordo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Deputada, gostaria ainda de lhe colocar uma outra questão.
Os senhores estão preocupados — porque é certamente essa a preocupação — com a viabilidade das micro, pequenas e médias empresas e o nível salarial.
Ó Sr.ª Deputada, mas, então, porque é que fazem subir o custo do gás natural (que constitui, em algumas empresas, cerca de 50% dos custos operacionais) entre 10% e 20%?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que se preparam para fazer subir a electricidade? Porque é que fazem subir as taxas ambientais dos custos ambientais? Porque fazem subir o valor das SCUT e dos transportes, que vão afectar gravemente a viabilidade dessas empresas? Não têm uma política de crédito. A vossa política está a estrangular grande parte do tecido económico nacional. Por que é que não tomam medidas ao nível desses outros factores, permitindo, de facto, a viabilidade das pequenas empresas e, simultaneamente, o aumento dos salários?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, não ter nada a ver com isto não é Partido Socialista. Tanto não é que estamos, hoje, aqui a discutir um acordo que foi desencadeado, que foi investido pelo Partido Socialista.
Portanto, Sr.ª Deputada, essa não é a frase indicada para nós. Para nós, a frase é outra: é que tudo aquilo que diz directamente respeito aos trabalhadores tem a ver connosco. E tem a ver connosco a questão do salário mínimo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vão ou não honrar o compromisso?

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — E tem a ver connosco a qualificação dos trabalhadores! E tem a ver connosco o aumento do desemprego! E tem a ver connosco o aumento do desemprego de longa duração! Portanto, esta tem sido a nossa tarefa em Portugal desde que somos governo e desde que o Partido Socialista opera em Portugal do ponto de vista do pensamento sobre a organização do trabalho. Aquilo que nós temos repetido aqui — e gostava que a Sr.ª Deputada percebesse um pouco o que é esta questão da concertação social — »

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vão ou não honrar o compromisso?

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » ç o seguinte: se a concertação social ç para ser definida aqui, então não vale a pena acreditarmos na concertação social.

Aplausos do PS.

Então, não vale a pena acreditarmos que a sociedade portuguesa»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vai-se honrar o compromisso da concertação social ou não?