30 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » pode ter, no seu seio, organização de trabalhadores, organizações laborais, organizações da sociedade civil, da sociedade económica, da sociedade política,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É preciso saber se o compromisso vai ser honrado ou não!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » que cuidem, conforme são capazes de representar os seus interesses, daquilo que diz directamente respeito aos cidadãos.
Nós não somos, como sabe, defensores da intervenção excessiva da governação na vida dos cidadãos. E, por isso, a concertação social é, para nós, uma estrutura de trabalho absolutamente respeitável. E porque estamos, exactamente, a negociar e porque o Governo do Partido Socialista não é um parceiro nem mais nem menos superior aos que lá estão, nós temos que aguardar que a concertação social defina, conclua aquilo que entender sobre a evolução do salário mínimo nacional.
Isto é absolutamente importante hoje, porque temos esta dimensão histórica de termos ajudado a criar a concertação social. Se não a tivéssemos ajudado a criar, talvez facilmente aqui «mandássemos umas bocas» à concertação social. Mas ela nasceu do nosso pensamento, que tem a ver com esta necessidade fundamental da democracia partilhada e da construção da cidadania, como uma resposta que diz directamente respeito a todos, independentemente da condição que cada um junta.
Em relação às questões, muito importantes, do Sr. Deputado Agostinho Lopes, queria apenas dizer-lhe o seguinte: como percebo as suas preocupações relativamente à questão dos salários baixos, que arrastam também qualificações baixas, que arrastam também um entupimento no desenvolvimento social de determinadas regiões e de determinadas áreas do desenvolvimento económico.
Nós, hoje, sabemos, por exemplo — sei que é uma matéria que o Sr. Deputado tem, para si, como cara, e da qual sabe muito — , que o têxtil, em Portugal, em determinadas dimensões do seu desenvolvimento tecnológico e da sua mão-de-obra, conseguiu dar um salto, face a um têxtil pequeno, diminuto e inqualificado com que nós trabalhamos. Mas o Sr. Deputado também sabe — e até saberá melhor do que eu, naturalmente — que a questão dos salários, nomeadamente do salário mínimo, é fundamental para as questões da competitividade do nosso tecido empresarial.

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Em termos comparativos, na Europa, precisamos de ter um salário mínimo competitivo. E a competitividade vem pela qualificação dos mesmos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores de determinadas indústrias e de determinadas áreas económicas fundamentais, hoje, em Portugal.
Quero ainda dizer-lhe que também nós estamos preocupados com a situação das pequenas e médias empresas. E sabemos bem o quanto o custo do trabalho está onerado por um conjunto de factores que, historicamente, temos sempre associados ao custo do trabalho — são, nomeadamente, aqueles que o Sr. Deputado elegeu.
Fundamentalmente, aquilo que, hoje, temos procurado defender é que as pequenas e micro empresas consigam manter-se na sua área do trabalho, consigam proteger os seus trabalhadores, consigam ter acesso ao crédito que o Governo, progressivamente, tem vindo a pôr ao serviço delas através da banca, e consigam, fundamentalmente, salvar um tecido económico, social e profissional que tenha uma matriz fundamental, que é nosso, que o criamos com a nossa cultura, com a cultura dos nossos trabalhadores, mesmo que a cultura deles seja, muitas vezes, a cultura de uma 4.ª classe mal feita. Esta é para nós também uma questão importante neste debate.
Gostaríamos muito de hoje ter aqui respostas muito importantes como a importância das questões que o Sr. Deputado nos colocou. Mas, hoje, neste tempo duro e difícil, violento, não temos essas respostas. E nós, Partido Socialista, temos pena de não as ter.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.