32 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

têm muito pouco um pouco mais no regresso às aulas. O Partido Socialista, sem o anunciar publicamente, inscreve esta norma no Orçamento do Estado.
Relembro aqui que tal só existe por acção de um governo que tinha também a marca do CDS. Na altura, o Sr. Ministro António Bagão Félix instituiu-o»

Aplausos do CDS-PP.

» para os mais pobres dos pobres, para as pessoas dos escalões mais baixos e que, agora, o Partido Socialista e o Governo retiram.
Tal como retiram comparticipações nos medicamentos! Tal como retiraram a majoração a que os casais desempregados com filhos poderiam ter direito, medida pela qual o CDS lutou muito e que os senhores do PS permitiram que entrasse em vigor mas que, 40 dias depois, revogaram! Tal como reduziram a extensão e os prazos de garantia do subsídio de emprego e do subsídio social de desemprego!

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o Partido Socialista pode falar muito da consciência social, mas é com estes actos que nós vemos o que é verdadeiramente para o Partido Socialista falar de justiça social.
É muito fácil falar-se de justiça social quando ela é feita com o dinheiro dos outros, quando ela é feita com o dinheiro das empresas que pagam o salário mínimo nacional e as dificuldades dos trabalhadores que o recebem.
A justiça social do Partido Socialista está expressa nos seus actos e não nas suas palavras!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O valor dos salários em geral — e o do salário mínimo nacional em particular — , além de poder constituir um factor decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida das pessoas, poderá constituir ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego.
Creio que, neste debate, interessa realçar, sobretudo, duas constatações: por um lado, que o salário mínimo nacional apresenta um valor baixíssimo e, por outro, que o Governo assumiu um compromisso com os parceiros sociais, em sede de concertação social, com um calendário definido no tempo e, também, com valores definidos.
É, pois, nestas duas constatações que se deve centrar o debate.
Também é bom não esquecer que o Pacto para o Emprego foi um desafio lançado pelo Governo, mas foi, antes de mais, um compromisso que o Governo assumiu com todas as confederações sindicais e patronais, no àmbito da concertação social. E, se assumiu o compromisso de colocar o salário mínimo nacional em 500 € no próximo ano e em 600 € em 2013, só tem ç de cumprir com a sua palavra, porque, mesmo assim, estes montantes correspondem a um valor muito baixo, tendo em conta o custo de vida que hoje assalta os portugueses, e constitui um patamar mínimo daquilo que é justo e que deve ser a política salarial do nosso país.
É, portanto, necessário garantir que o Governo não vai recuar neste assunto e que não venha, também nesta matéria, a dar o dito por não dito, porque para descrédito já basta o resto!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!