35 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » que representa o povo português. Ouvindo alguns dos discursos que aqui foram proferidos, parecia que quem representa o povo português é a concertação social! Não, Srs. Deputados, quem representa o povo português somos todos nós aqui, e a Assembleia da República tem total legitimidade para pronunciar-se sobre esta matéria.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se os Srs. Deputados repararam, não se trata, neste caso, de um projecto de lei, trata-se de um projecto de resolução, que permite assumir um posicionamento político e obrigar o Governo a cumprir esse posicionamento.
Até já compreendi — e com isto termino, Sr. Presidente — que várias bancadas têm dúvidas sobre estabelecer o valor de 600 € para 2013, e nós dizemos que ç desejável fazê-lo, porque é possível manter o percurso de progressão do salário mínimo nacional. Mas também está aqui em discussão a questão dos 500 € em 2011 e o que propomos, com essa parte do nosso projecto de resolução, é que se confirme o que foi acordado. É isso que vai ficar claro nesta Assembleia: se o PS e os partidos da direita confirmam o que foi acordado, ou se o PS e os partidos da direita negam o que foi acordado, que é o direito elementar a um aumento minimamente digno do salário mínimo nacional!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto quanto pude perceber das intervenções das bancadas que estão representadas no Parlamento, não está em causa a bondade e a necessidade de o salário mínimo nacional cumprir o que todos sabemos que é seu dever cumprir, mas também sabemos (e talvez haja aqui divergências quanto à questão de método), que, ao contrário do que foi dito agora pelo Deputado Bernardino Soares, o compromisso não foi aqui estabelecido, foi estabelecido tripartidamente, entre parceiros sociais e Governo. Evidentemente, tal não impede a Câmara de tomar posição — é verdade! Mas não é menos verdade que o acordo foi estabelecido em sede de concertação social, tripartidamente, entre o Governo e os parceiros sociais.
Dizer aos parceiros e ao Governo «vejam lá se conseguem atingir as metas» é razoável. Ninguém se opõe, seria absurdo que alguém se opusesse. Mas impor a quem negoceia um desiderato é que me parece absurdo.
É absurdo atç por uma razão simples»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto já foi negociado!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Já sabemos! E o Sr. Deputado Bernardino Soares sabe que os contratos são para se cumprirem de acordo com a vontade das partes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, bom!»

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mas devia saber que há, ou podem existir, para não usar uma expressão «latinória» que qualquer jurista conhece, alterações circunstanciais supervenientes. Ou seja, pode haver uma alteração fáctica que leve os contratantes a, por acordo, alterarem aquilo que acordaram. E vou dizer-lhe mais: podem alterar tanto para mais como para menos! Estamos aqui a discutir a questão do salário mínimo nacional em 2013. E quem diz ao Sr. Deputado Bernardino Soares que, em 2013, não seria possível até um salário mais elevado? Só na altura, de acordo com a realidade económica concreta deste país e a vontade das partes, é que se poderá saber!

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.