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61 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Como dissemos em 2009, era um acto de «higiene política» varrer as excepcionalidades dos PIN e dos PIN+ não para debaixo do tapete mas do Diário da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Amaro.

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em circunstâncias normais, o Grupo Parlamentar do PSD estaria hoje, aqui, a apoiar favoravelmente os projectos lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. No entanto, não somos utópicos e sabemos que vivemos num País que não tem uma Administração Pública nem moderna nem eficaz e que, muitas vezes, não serve como elemento facilitador mas, sim, como um verdadeiro empecilho.
Certamente recordam-se quando, em 2006, este Governo apresentou, com pompa e circunstancia o programa PRACE, que supostamente seria a grande reforma da Administração Põblica, »

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — »onde constava, entre outras coisas, a extinção de 120 organismos. Pois bem, ao fim de quatro anos e com anunciadas restrições na entrada de novos funcionários públicos, não só não foram extintos grande parte dos organismos anunciados como foram criados outros, engordando deste modo a máquina do Estado — veja-se hoje a notícia da verdadeira derrapagem nas contas do Estado, relativamente aos funcionários públicos.
Mais: o mentor deste programa, o Sr. Prof. João Bilhim, já veio publicamente criticar o Governo pela falta de coragem na não implementação desta reforma, que seria estruturante para o nosso País.
Claro que, com todas estas «gorduras» criadas, não só perdemos cinco anos de reformas estruturantes como não se dignificaram os funcionários públicos, pelo contrário, denegriram-se.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa é que essa!

A Sr.ª Celeste Amaro (PSD): — Em matéria de Administração Pública, este Governo prometeu muito mas fez pouco, e agora é a todas estas pessoas que se vai pedir que ganhem menos mas produzam mais.
Por todas as razões aqui aduzidas, o Grupo Parlamentar do PSD vai votar contra os projectos de lei aqui apresentados, uma vez que esta «Via Verde» chamada projectos PIN, na actual conjuntura, é necessária para, pelo menos, ver projectos estruturantes para o País serem aprovados em tempo útil. Não estamos em altura de perder financiamentos nacionais ou estrangeiros nas mesas de burocratas administrativos, como já aconteceu em tempos.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata fará ponto de honra no combate ao desemprego, desenvolvendo todos os esforços para não sossegar à sombra desta figura PIN. Deve, sim, querer que mesmo os projectos mais pequenos, com financiamentos inferiores a 25 milhões de euros, tenham, no mais curto espaço de tempo, o mesmo tratamento e a mesma celeridade na análise e na resposta em tempo útil.
Na actual crise em que o Governo mergulhou o País é imperioso que a iniciativa privada de investimento, qualquer que seja o seu montante, ao criar postos de trabalho, seja encarada pelo Estado com entusiasmo e, diria mesmo, acarinhada, como se isso constituísse um incentivo adicional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao ler o conjunto destes três projectos de lei, vislumbro um traço comum: a esquerda recusa-se a olhar com um mínimo de bondade para estes projectos PIN e PIN+, mesmo que eles criem emprego, mesmo que a grande maioria seja a Sul, mesmo

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Barros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bravo Nico
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Gusmão
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Declaração política
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Declaração política
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Resposta
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Resposta
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Resposta
  • João Tiago Silveira
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • Filipe Lobo d' Ávila
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Neto Brandão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria José Nogueira Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Prudêncio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Prudêncio
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Calvário
  • Deputada
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Celeste Amaro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão