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65 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

É porque os pequenos projectos geram mais emprego e são mais sustentáveis ao nível ambiental.
Mas o que é que os senhores fazem? Mantêm as burocracias para os pequenos e aligeiram as burocracias para os grandes, ou seja, deixam aqui também os grandes viver e metem mais uma «corda na garganta» dos pequenos. Esta é, permanentemente, a vossa política! Como é evidente, não podemos concordar com isto. Há uma absoluta discriminação na legislação em relação à grandeza dos projectos e ao investimento global dos projectos, que não pode ser tolerada. E, curiosamente, nestas três bancadas, ninguém falou disso. Ora, vá lá saber-se porquê!?» Porque não interessava! Não interessava falar desta discriminação económica que se promove no País! Mas, Sr.ª Deputada, estou em crer que, mais tarde ou mais cedo, este regime dos PIN e dos PIN+ vai ser revogado, porque o País não se desenvolve sustentavelmente, como já se provou, com este tipo de projectos mas, sim, com uma responsabilidade absoluta do Estado em torno desse desenvolvimento sustentável e de «puxar» investimento — e o pequeno investimento é determinante no País para a criação de emprego e para a sustentabilidade do desenvolvimento.
Acordem, portanto, para a realidade!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, assim se concluem a apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 360/XI (1.ª) (Os Verdes), 46/XI (1.ª) (BE) e 162/XI (1.ª) (PCP) e também os nossos trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 278/XI (1.ª) — Transparência na atribuição de subsídios pelas autarquias (PS) e 441/XI (2.ª) — Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado (CDS-PP); o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 407/XI (1.ª) — Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (Segunda alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) (BE); o debate conjunto da petição n.º 71/XI (1.ª) — Apresentada por Rui Manuel Vassalo Namorado Rosa e outros, manifestando à Assembleia da República o seu repúdio pela realização da Cimeira da NATO em Portugal, e dos projectos de resolução n.os 291/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a rejeição de um conceito estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte que promova intervenções militares em violação da Carta das Nações Unidas e do Direito internacional (BE) e 294/XI (2.ª) — Propõe a rejeição do novo conceito estratégico da NATO (PCP); a apreciação da petição n.º 591/X (4.ª) — Apresentada por Pedro Namorado Lancha e outros, solicitando à Assembleia da República que introduza alterações à Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro); o debate da petição n.º 35/XI (1.ª) — Apresentada por Teresa Inês Filipe Lopes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja elaborada legislação que preveja a redução de despesas (IVA e IRS) com animais domésticos; o Orçamento da Assembleia da República para 2011; o projecto de deliberação n.º 6/XI (2.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (Presidente da AR); e a proposta de resolução n.º 23/XI (1.ª) — Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin, a 30 de Maio de 2008.
Haverá ainda votações regimentais às 12 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 59 minutos.

Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Vitalino José Ferreira Prova Canas

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Barros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bravo Nico
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Gusmão
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Resposta
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Declaração política
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Resposta
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Declaração política
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Resposta
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Resposta
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Resposta
  • João Tiago Silveira
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • Filipe Lobo d' Ávila
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Neto Brandão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Tiago Silveira
  • Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria José Nogueira Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Prudêncio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Prudêncio
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Calvário
  • Deputada
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Celeste Amaro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão