30 | I Série - Número: 018 | 23 de Outubro de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de cumprimentar os peticionários, que alertam para um conjunto de problemas que são, de facto, muito importantes na nossa relação de seres humanos com o meio animal e com o meio ambiente em que estamos envolvidos e as responsabilidades que todos temos em relação a esse meio animal e meio ambiente.
No texto da petição são referidas várias propostas, sendo que se solicita ao Parlamento que as aprove.
Os peticionários são, sobretudo, pessoas que, ao longo dos anos, têm tratado e acolhido animais que estão abandonados, são alvo de maus tratos e que, depois, são acarinhados, sendo, pois, importante realçar esse espírito cívico das pessoas que desenvolvem esse combate.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Também este Parlamento deve ter essas mesmas preocupações mas, por outro lado, tem de perceber o timing certo. Ora, na parte que tem a ver com as medidas fiscais, neste momento é praticamente impossível acolher as propostas que estão aqui referidas, nomeadamente a redução da taxa do IVA, quando todos os outros escalões da taxa do IVA vão crescer, e o abatimento em sede de IRS quando se vai reduzir, até, o apoio aos país e às mães deste país. Enfim, o ambiente político, neste momento, não permite que isto aconteça.
Mas não deixo de sublinhar que, no futuro, quando isso for possível, deveremos ajudar estas pessoas, estas dezenas de milhares de pessoas que acolhem, ajudam e tentam proteger estes animais vítimas de maus-tratos.
Por outro lado, existe aqui um conjunto de ideias e de solicitações que se encaixam muito no que se passa nas câmaras municipais; aqui o gasto já não é muito grande e as câmaras municipais devem ser alertadas para estas questões.
Dou-vos o exemplo do que se passa no Canil de Lisboa, que é o que melhor conheço, com a situação absolutamente degradante em que os animais se encontram, situação essa que deve ser aqui denunciada,»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — » atç porque o gasto para que essas condições sejam melhoradas não ç assim tão grande. Mas há outros casos! Não referi, especificamente, o caso de Lisboa porque é deste partido ou daquele. Não! Em geral, as câmaras municipais têm pouca preocupação com esta questão, que também tem a ver com aspectos de higiene, com os próprios animais nas ruas, no que os municípios devem ter um papel importantíssimo. Este alerta deve ser tido em conta e deve ser aqui referenciado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Portanto, partilhamos das preocupações dos peticionários, entendemos que algumas das propostas não podem ser abraçadas neste momento político, financeiro e orçamental em que nos encontramos, mas queremos referir aqui o papel magnífico de muitas associações de protecção dos animais — e faço parte de uma — , com custos pessoais de tempo, de dedicação, de gastos de dinheiro realizados para a defesa e protecção dos animais. Este tributo que aqui presto, e faço-o também em nome de todos os meus colegas e, com certeza, e no das outras bancadas, deve ser realçado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.